Numa nota à imprensa, por ocasião do Dia Mundial dos Refugiados, que hoje se comemora, o SME sublinha que continuam os esforços para assegurar a regularização desses refugiados em território angolano.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) anunciou, em finais de maio, o encerramento dos seus escritórios em Angola devido a limitações financeiras, deu conta a sua representante no território angolano, Emmanuelle Mitte.

Associações que disponibilizam apoio a migrantes:

JRS Portugal — O gabinete jurídico "tem como objetivo assessorar juridicamente os utentes no seu processo de regularização, bem como emitir pareceres e orientações técnicas internas em matérias de Lei de Estrangeiros, Lei de Asilo e legislação acessória". Saiba mais aqui.

Renovar a Mouraria — Centrada na freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, esta associação ajuda com os processos de regularização de quem "vive, trabalha, estuda ou tem filhos que estudam" naquela zona. Conheça o projeto aqui.

Lisbon Project — Este projeto tem como objetivo "construir uma comunidade que integra e capacita migrantes e refugiados". Nesse sentido, tem também disponível um gabinete de apoio jurídico. Fique a par de tudo aqui.

Mundo Feliz — Esta associação ajuda os imigrantes no processo de regularização em Portugal e também na procura de emprego, entre outros serviços. Saiba mais aqui.

Linha de Apoio ao Migrante — Esta linha "tem como principal objetivo responder de forma imediata às questões mais frequentes dos migrantes, disponibilizando telefonicamente toda a informação disponível na área das migrações e encaminhando as chamadas para os serviços competentes". Contactos: 808 257 257 / 218 106 191. Mais informações aqui.

Em 2017, um grupo de refugiados da RDCongo, estimados em cerca de 35 mil pessoas, chegou a Angola à procura de segurança devido à violência que se registava na altura na região do Kasai, afetada por um conflito armado.

De acordo com a nota do SME, uma das prioridades é a emissão de documentos de identificação pessoal aos refugiados do Lóvua, instrumento essencial para a promoção da sua dignidade, proteção legal e integração socioeconómica, matéria que se encontra sob avaliação, no âmbito do Conselho Nacional para os Refugiados, criado em 2018.

Segundo o SME, esta instituição já submeteu às instâncias competentes um memorando, contendo as ações prioritárias a desenvolver neste processo, entre as quais a regularização documental dos refugiados do assentamento, com vista à salvaguarda dos compromissos assumidos por Angola em matéria de direitos humanos e proteção internacional.

“O Governo de Angola reafirma, assim, o seu compromisso com princípios de solidariedade e responsabilidade partilhada, promovendo soluções duradouras para os refugiados no respeito pela legislação nacional e pelas convenções internacionais de que o país é parte”, salienta-se no documento.

O ACNUR, num comunicado por ocasião da data, destacou que há décadas que Angola tem acolhido milhares de refugiados, incluindo mais de 6.000 atualmente instalados no assentamento do Lóvua, Lunda Norte, região fronteiriça com a RDCongo.

“Apesar das restrições financeiras a nível global, Angola continua a demonstrar solidariedade com as pessoas deslocadas à força, trabalhando lado a lado com o ACNUR para manter o acesso a serviços básicos e reforçar a convivência pacífica entre refugiados e comunidades anfitriãs”, sublinha a organização das Nações Unidas.

Segundo o ACNUR, no Lóvua, “a solidariedade traduz-se em ações concretas”, com a construção de infraestruturas, como escolas públicas e centros de saúde, que prestam serviços tanto a refugiados como a cidadãos angolanos.

“Paralelamente, iniciativas agrícolas apoiadas pelo ACNUR, PAM [Programa Alimentar Mundial] e autoridades locais estão a ajudar centenas de agricultores das comunidades de acolhimento e de refugiados a aumentar a produção alimentar e a fortalecer a sua resiliência”, enfatiza a organização.

A representante do ACNUR em Angola, Emmanuele Mitte, citada na nota, realçou que quando é dada oportunidade aos refugiados, “eles contribuem significativamente para as comunidades que os acolhem”.

Angola acolhe mais de 56 mil refugiados e requerentes de asilo, principalmente da RDCongo, que constituem 42% do total.

A grande maioria está concentrada em Luanda (68%), seguindo-se a Lunda Norte, que acolhe quase 7.000 refugiados no assentamento do Lóvua.