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Durante a audição parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, afirmou que a medida cumpre a lei, mas também reforça o poder de compra dos pensionistas com rendimentos mais baixos, diz a Rádio Renascença. Segundo a ministra, cerca de 90% dos pensionistas irão “recuperar” poder de compra no próximo ano.

Perante as críticas do PS, que voltou a defender um aumento estrutural das pensões em vez de medidas extraordinárias, Maria do Rosário Palma Ramalho rejeitou a proposta, argumentando que o Governo não pode comprometer a sustentabilidade da Segurança Social a longo prazo. Recordou ainda que o Conselho das Finanças Públicas também apoia a solução de aumentos pontuais. Já a Iniciativa Liberal criticou o Executivo por, nas suas palavras, “ignorar o elefante na sala”, referindo-se à pobreza entre os pensionistas. A ministra respondeu que não adotará “facilitismos” e reiterou o compromisso de combater a pobreza dos idosos.

Na mesma audição, Palma Ramalho reconheceu que os lares públicos prestam, em geral, um “pior serviço” do que os do setor social, defendendo que não deve haver uma aposta exclusiva no setor estatal. Segundo a ministra, as respostas públicas no domínio das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPIS) “nunca chegariam a todos” e são, em muitos casos, menos eficazes do que as do setor social. Sublinhou, por isso, que o atual Governo da Aliança Democrática (AD) tem seguido uma orientação diferente da do PS, invertendo a tendência de “publicização” dos serviços.

Por fim, o Governo estima poupar cerca de 40 milhões de euros em 2026 com o reforço dos mecanismos de controlo de fraudes e pagamentos indevidos na Segurança Social, em conjunto com a implementação do programa “Primeiro Pessoas”. De acordo com a ministra, estas medidas permitirão “uma poupança muito relevante para o erário público ao longo dos próximos anos”.

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