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Na ótica do antigo primeiro-ministro, o processo Operação Marquês, que está a arrastar-se há 14 anos, “é um julgamento por lapso de escrita”.

"Esse lapso de escrita não foi descoberto por ninguém durante quatro anos", reforçou hoje aos jornalistas, antes de entrar para o julgamento.

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"Estivemos aqui durante quatro anos no Tribunal de Instrução e nunca o Ministério Público se lembrou de dizer que havia um lapso de escrita", completou.

"O lapso de escrita é apenas um estratagema. O lapso de escrita foi uma manigância para me obrigarem a vir novamente a tribunal", atirou José Sócrates. "Ao mudar o crime, mudou a moldura penal e mudou o prazo de execução".

Enquanto tentava justificar-se, os jornalistas foram interrompendo o ex-primeiro-ministro, que foi obrigado a responder "eu já ouvi" várias vezes, perante a insistência. "A sua intenção é mesmo não me deixar falar, mas eu vou falar na mesma", disse ainda.

"O juiz considerou não apenas que os crimes estavam prescritos, como considerou que todas as acusações não estavam indiciadas", notou depois.  "O que fizeram foi um estratagema, porque eles não poderiam ter regressado a essas acusações se não tivessem mudado o crime".

"O sistema judicial não quer que eu recorra [do lapso de escrita]. O lapso de escrita é que permitiu transformar corrupção para ato lícito em corrupção para ato ilícito", sustentou.

O Ministério Público "manipulou o prazo. O juiz de instrução considerou que todas as acusações não estavam indiciadas e considerou-as prescritas", acrescentou.

O Procurador-Geral da República “não tem o direito de transformar a presunção de inocência em presunção de culpa”, disse o principal arguido, acusado de 22 crimes, entre os quais três de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada.

José Sócrates criticou também as recentes declarações de Amadeu Guerra ao Observador quando disse que se deveria “dar oportunidade a Sócrates para provar a sua inocência”. Para o arguido, aquela declaração “é violadora das diretivas comunitárias”.

“Este processo teve o objetivo de me afastar da vida pública”, afirmou o ex-primeiro ministro, que esteve à frente dos destinos do país entre 2005 e 2011.

Já sobre os gastos excessivos descritos no processo, disse apenas: “Quem gastou 12 mil euros em roupa devia ter muito dinheiro. Mas eu nunca gastei 12 mil euros em roupa”.

À entrada do tribunal, o amigo do antigo primeiro-ministro e empresário Carlos Santos Silva não prestou declarações aos jornalistas, assim como o arguido Henrique Granadeiro.

Carlos Santos Silva é o arguido com mais crimes imputados pela acusação do Ministério Público, respondendo por 23 crimes: um de corrupção passiva de titular de cargo político, um de corrupção ativa, 14 de branqueamento de capitais e sete de fraude fiscal qualificada.

Também presente hoje de manhã no Campus da Justiça, Rui Patrício, advogado do empresário luso-angolano Helder Bataglia, revelou que o seu cliente não irá estar presente em tribunal.

À entrada do tribunal, o advogado de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho, disse que o seu cliente “está a piorar”, referindo-se à doença de Alzeihmer.

O ex-banqueiro do extinto Banco Espírito Santo é também arguido deste processo, respondendo por três crimes de corrupção ativa, um dos quais de titular de cargo político, e oito crimes de branqueamento de capitais.

Ricardo Salgado já respondeu em tribunal num processo extraído da Operação Marquês, tendo sido condenado por abuso de confiança a oito anos de prisão efetiva, uma pena cujo cumprimento ficou condicionado à avaliação da condição de saúde do ex-banqueiro, diagnosticado com Alzheimer.

Outro dos arguidos já condenados em processos extraídos do processo principal é Armando Vara, ex-ministro de António Guterres e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, que no processo principal vai responder por um crime de corrupção passiva de titular de cargo político e um crime de branqueamento de capitais.

Vão ainda responder perante o coletivo liderado por Susana Seca dois ex-administradores da extinta Portugal Telecom, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, Rui Horta e Costa, ex-administrador do empreendimento de luxo no Algarve Vale de Lobo, o empresário luso-angolano Helder Bataglia, o primo de Sócrates, José Pinto de Sousa, a ex-mulher do antigo primeiro-ministro, Sofia Fava, assim como o ex-motorista do antigo governante, João Perna.

Em 21 de novembro de 2014 José Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa quando regressava de Paris. A situação, inédita em Portugal, tinha por base suspeitas de crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais, confirmadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesse mesmo dia, em comunicado, no qual anunciou o inquérito da Operação Marquês, dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), então liderado pelo atual procurador-geral da República, Amadeu Guerra.