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O Programa Pessoas 2030 tem 5,5 milhões de euros destinados exclusivamente à inclusão das comunidades ciganas, através dos Planos Locais de Inclusão da População Cigana (PLICC) e o projeto Inserção Socioprofissional da Comunidade Cigana. Apesar de estar em vigor desde 2021 (até 2027), não foi ainda aberto nenhum concurso.
A abertura de concursos está prevista para "o último quadrimestre de 2025", disse um responsável do Pessoas 2030 ao 24notícias, sem explicar o motivo por que nenhum concurso foi aberto em quatro anos.
Além deste montante do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), o programa, que gere uma dotação total de 5,7 mil milhões de euros, "inclui outros apoios que podem contribuir para a promoção da inclusão das comunidades ciganas, mas a par de outras comunidades vulneráveis, como é o caso do apoio financeiro e técnico a organizações da sociedade civil de populações imigrantes, refugiadas e população cigana ou da formação de públicos estratégicos".
Por este motivo, "não é possível destacar a parte especificamente correspondente às comunidades ciganas", explica a autoridade de gestão dos fundos. Além disso, também "não é ainda possível" saber que problemas das comunidades ciganas foram resolvidos com o dinheiro que veio da União Europeia para Portugal — parte do qual exige uma comparticipação do Estado português, cerca de 1,1 milhões de euros no total.
Para agravar a situação, Portugal está sem Estratégia para a Integração das Comunidades Ciganas — é o único país da União Europeia nesta situação —, com os novos objetivos há um ano à espera de consulta pública.
Em 2013, foi aprovada pela primeira vez uma estratégia especificamente para as pessoas ciganas: a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, com duração de cinco anos, depois alargada até 2022, com o objetivo de ajustar metas e potenciar resultados.
Apesar da gestão destas verbas competir ao Pessoas 2030, relativamente aos Planos Locais de Inclusão da População Cigana e ao apoio financeiro e técnico a organizações da sociedade civil de populações imigrantes, refugiadas e população ciganas, existe, desde janeiro de 2025, uma delegação de competências na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que assumiu a qualidade de organismo intermédio nesta matéria.
Há cerca de 50 mil ciganos em Portugal
Os números não batem certo, enquanto o Alto Comissariado para as Migrações (agora integrado na AIMA) estima que existam cerca de 37 mil ciganos em Portugal (0,4% da população portuguesa), o Conselho da Europa aponta para um número ente os 40 e os 70 mil.
Em Espanha, por exemplo, a comunidade cigana representa perto de 1,5% da população, 750 mil pessoas (segundo dados regionais, em comunidades como a Andaluzia, Catalunha, Valência e Madrid há percentagens superiores, chegando a 3,3 % na Andaluzia).
Nem Portugal nem Espanha têm registo étnico nos censos oficiais, o que dificulta não só ter números mais fidedignos, como definir estratégias de integração.
Apesar disso, a União Europeia, através de vários fundos e iniciativas — como a Plataforma Europeia para a Inclusão das Comunidades Ciganas (reúne governos e representantes ciganos para coordenar esforços), ou o Projeto Roma Inclusive School Experiences (para combater a discriminação e o abandono escolar de crianças ciganas) —, tem vindo a patrocinar a inclusão de ciganos nos diversos Estados-membros.
Espanha foi o país da UE que mais fundos destinou exclusivamente à integração cigana, 47 milhões de euros, entre 2007 e 2013. Resultado, mais de metade dos jovens ciganos encontraram emprego e um terço regressou à escola, de acordo com estudos. Ao contrário, Portugal não fez um mapeamento separado para este grupo, a que tem vindo a destinar parte dos seus fundos comunitários de forma mais avulsa.
Desde 2018 e até 2023, foram 22 os municípios a beneficiar de Planos Locais de Inclusão da População Cigana: Albufeira, Alfândega da Fé, Almada, Barcelos, Borba, Carrazeda e Ansiães, Castelo Branco, Entroncamento, Estremoz, Évora, Figueira da Foz, Marinha Grande, Matosinhos, Moura, Mourão, Oeiras, Porto, Santarém, Seixal, Serpa Tomar e Torres Vedras.
Os PLICC envolvem associações de ciganos locais, que participam em grupos de trabalho e monitorização. Torres Vedras foi o primeiro município com um plano destes e implementou ações de mediação intercultural, tutoria escolar e laboral, formações em TIC, rastreios de saúde, exposições culturais, entre outras.
Mas há outros organismos a gerir dinheiro comunitário que preveem apoios para a integração das comunidades ciganas, como o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). Na área da resiliência, tem uma componente para respostas sociais, para a habitação, para qualificações e competências, para a cultura, onde está o combate à pobreza ou a ajuda a comunidades desfavorecidas, mais de 6 mil milhões de euros (não é dinheiro específico ou exclusivo para comunidades ciganas, mas abrange-as).
O 24notícias procurou saber junto do governo (Ministério da Economia e Coesão Territorial) qual a estratégia nacional para as comunidades ciganas, que fundos lhe estão destinados e quais os resultados conseguidos até ao momento e esperados até 2027, mas não obteve qualquer resposta até à hora da publicação deste artigo.
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