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O assunto desta declaração é a venda da companhia de aviação nacional TAP que está a ser o tema do Conselho de Ministros, mais tarde os ministros da tutela irão falar mais sobre o assunto.

O Governo vai assim avançar com a privatização de 49,9% da TAP, anunciou Luís Montenegro. Montenegro detalhou que: “É nossa convicção que haverá muitos interessados e poderemos ter a oportunidade de avaliar do ponto de vista financeiro e técnico, estratégico as propostas que vierem a ser apresentadas”

“A reunião do Conselho de Ministros ainda decorre, mas ao mesmo tempo é minha obrigação partilhar convosco que tivemos ocasião de decidir e aprovar um decreto-lei que aprova a reprivatização da TAP”.

A conferência de imprensa do Conselho de Ministros está marcada para as 17 horas, mas Montenegro preferiu fazer uma declaração antes.

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Aquilo que está em causa neste momento é a venda de 49% da companhia, tendo em conta o necessário acordo do Partido Socialista e Chega sobre a privatização no parlamento.

É um ponto constante do programa do Governo, acrescenta o primeiro-ministro, falando de uma decisão que incorpora “abertura ao capital de um investidor ou mais até 44,9% do capital e de 5% aos trabalhadores”.

“Damos hoje o pontapé de saída na primeira fase da privatização do capital da TAP, num processo que terá, oportunamente o desenvolvimento com a aprovação do caderno de encargos”, salientou o líder do executivo.

“É a pensar no futuro do país, no desenvolvimento do país que tomamos esta decisão. Já gastámos muito dinheiro que não se repercutiu na vida dos portugueses. Não queremos continuar a deitar dinheiro para um poço que não tem fundo”, disse.

Pretende-se que a TAP seja “rentável, bem gerida e enquadrada num contexto de ser competitiva, financeiramente sustentável, e estar ao serviço do interesse estratégico do país”.

Recorde-se que a reprivatização da TAP foi suspensa na sequência da queda dos dois últimos governos.

A companhia aérea foi parcialmente privatizada em 2015, sendo que esse processo foi no ano seguinte revertido pelo Governo socialista de António Costa, quando o Estado recuperou 50% da empresa sob críticas de exposição financeira.

Já no ano passado, o executivo liderado pelo atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a intenção de lançar o processo de reprivatização em 2025, com alienação de participações minoritárias, estando desde então a negociar com gigantes europeus como Air France KLM, Lufthansa e IAG.

Luís Montenegro garantiu esta quinta-feira que a venda vai assegurar que a companhia salvaguarda o hub em Lisboa, o aproveitamento de todas as infraestruturas aeroportuárias do país — aeroporto de Lisboa, Porto, Faro e regiões autónomas –, “valorizando a capacidade de mobilidade dos portugueses e o desenvolvimento económico do país, a competitividade da nossa economia e a projeção do nosso país em todo o mundo, salvaguardando as rotas que são para nós mais estratégicas”.