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A presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, explicou à Lusa que o documento aprovado em Viana do Castelo apela “à participação de todos os médicos, afirmando que a defesa dos direitos laborais é inseparável da defesa da profissão médica e do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Segundo a responsável, a federação está a reafirmar prioridades essenciais para os profissionais: “A Federação Nacional dos Médicos está a reafirmar os seus objetivos, que é a luta por salários justos, condições de trabalho que sejam dignas, reintegração dos médicos internos na carreira e a defesa intransigente de um SNS que seja público, universal, acessível e próximo da população”.

Joana Bordalo e Sá criticou ainda a posição do Governo relativamente ao conceito de SNS, considerando “inaceitável que ainda a ministra Ana Paula Martins substitua o conceito de SNS por sistema que esvaziado Serviço Nacional de Saúde, diluindo o setor público e desresponsabilizando o Estado”.

E reforçou: “Nós rejeitamos esta visão e reafirmamos que o SNS é um Serviço Nacional de Saúde e, é um compromisso constitucional para com os cidadãos”.

Precariedade, horários desregulados e riscos para o SNS

A dirigente alertou que o pacote laboral apresentado pelo Executivo “representa riscos sérios para os médicos e para o SNS, uma vez que pressupõe que haja vínculos mais precários, uma desregulamentação do trabalho sobre a forma de flexibilização de horários, mas o que está a ver é uma desregulamentação do trabalho e isto vai fazer com que haja uma maior dificuldade de conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal, familiar e, acima de tudo, uma erosão da proteção laboral”.

Acrescentou que a proposta governamental pode agravar o desgaste dos clínicos: “Este pacote laboral vai também fragilizar os médicos, vai criar vínculos mais precários, desregular horários, aumentar o desgaste de quem já está no limite. Esta flexibilização de que falam não é a verdadeira flexibilidade. É imprevisibilidade, é cansaço (...). Quando se fragiliza quem trabalha no SNS, fragiliza-se o próprio SNS. Isto é um risco real para os cuidados à população. Perante esta situação, nós não podíamos estar calados e a Federação Nacional dos Médicos associa-se à greve geral”.

Críticas às propostas do Governo e apelo a negociações sérias

A presidente da FNAM lamentou ainda que as propostas enviadas à federação sejam insuficientes: “As ‘poucas’ alterações à legislação laboral que foram apresentadas à Fnam refletem ‘algo muito mal desenhado, confuso e que não vai em linha daquilo que é necessário, que é integrar os médicos com prestação de serviço nos quadros do SNS’”.

Sobre os médicos prestadores de serviço, a dirigente recordou: “Estes médicos não saíram do SNS por opção, foram empurrados para fora do SNS. Se os queremos a trabalhar nos quadros do SNS, temos de garantir para estes médicos e para todos os médicos salários que sejam justos e condições de trabalho dignas para que regressem ao SNS, para os quadros com um vínculo estável e não precário”.

E alertou para o impacto de uma eventual transição mal preparada: “Os médicos prestadores de serviço asseguram horas e horas de trabalho nos serviços de urgência de norte a sul do país, […] “a sua ‘transição’ para o SNS ‘não pode ser de forma alguma uma transição abrupta sobre o risco de os serviços de urgência encerrarem’”.

“O que defendemos é que os portadores de serviço têm de estar integrados nos quadros do SNS para que, de facto, todos os serviços possam estar abertos, os serviços de urgência, nomeadamente os de ginecologia obstetrícia”, disse ainda.

Inverno poderá ser crítico

Face à ausência de medidas robustas, a presidente da FNAM admite um agravamento da pressão nos serviços: “Perspetiva que o caos possa ser ainda maior neste inverno, com horas de espera em serviços de urgência, se calhar serviços de urgência encerrados e não é só na ginecologia obstetrícia, pediatria, ortopedia”.

A federação desafia o Governo a abrir negociações sérias: “O Governo de Luís Montenegro [deve] sentar-se à mesa, de uma forma séria, transparente e negociar medidas para que haja mais médicos no SNS”.

E deixou um aviso político direto: “Se Luís Montenegro não tem essa vontade política vai conduzir o SNS à sua rutura e, ao mesmo tempo, face ao desinvestimento no SNS estamos a ver o setor privado a investir cada vez mais (...) porque sabem que Luís Montenegro lhes dará retorno”.

A dirigente acusou ainda o primeiro-ministro de ignorar os problemas da classe médica: “Luís Montenegro tem ignorado totalmente os médicos e todos os profissionais do SNS e, por isso, é que também é responsável por toda esta situação, e é responsável por cada grávida que percorre quilómetros e quilómetros, por cada grávida que tem o seu bebé numa ambulância, na berma da estrada ou no chão duro de uma rua”.

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