Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, depois de o Supremo Tribunal Federal do Brasil ter confirmado a condenação do antigo presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram a favor desta pena e Luiz Fux não votou.

A sentença de Bolsonaro fica distribuída da seguinte maneira:

  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — 6 anos e 6 meses
  • Tentativa de golpe de Estado — 8 anos e 2 meses
  • Organização criminosa — 7 anos e 7 meses
  • Dano qualificado — 2 anos e 6 meses
  • Deterioração de património — 2 anos e 6 meses

O antigo presidente vai ainda pagar dois salários mínimos por dia, durante 124 dias.

Antes de se saber a pena do antigo presidente do Brasil, a juíza Carmen Lúcia votou por condenar Bolsonaro, formando a maioria após três dos cinco juízes consideraram o antigo presidente culpado de liderar uma conspiração com o objetivo de mantê-lo no poder após perder as eleições de 2022 para o seu rival, Luiz Inácio Lula da Silva. Falta apenas votar o presidente do coletivo, Cristiano Zanin.

Carmen Lúcia falou sobre os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado de Direito e apoiou-se nas imagens que Alexandre de Moraes apresentou na sala de audiências e em algumas citações de doutrina jurídica para interpretar as acusações como dois crimes diferentes que podem coexistir: esta interpretação prevê uma acumulação de penas e não a sua absorção, em caso de condenação.

A juíza utilizou o argumento que já foi mobilizado por Moraes na terça-feira, que recusa que um golpe de Estado tenha de ser concretizado para se configurar o crime. “Aquele que dá um golpe de Estado e que consegue chegar ao poder é herói, não é golpista”, declara. “A demonstração necessário é que houve um conjunto de práticas para levar a ele”, remata.

"Dei por comprovado pela PGR que Jair Messias Bolsonaro que são imputados a ele, na condição de líder da organização criminosa. O que se alega para tentar desfazer o que foi acusado é que não há formalmente assinatura. Passar um recibo no cartório não é bem o que acontece nestes casos. Ele é o causador, o líder de uma organização”, afirmou.

Depois de Bolsonaro, Cármen Lúcia aborda de forma breve a participação de cada um dos réus na chamada “trama golpista”. Em cada um dos sete casos, a magistrada considera que ficou provada, na acusação da PGR, a sua “participação efetiva” e não como “mero espectador”.

Por último, tivemos a intervenção de Cristiano Zanin. O juiz presidente reconheceu na íntegra as acusações da PGR, votando pela condenação dos réus em todos os crimes de que estavam acusados — cinco para sete dos réus, três para Alexandre Ramagem.

Zanin alinhou-se com a maioria dos argumentos de Alexandre de Moraes, com foco para a conduta de cada um dos réus ao longo das diferentes etapas do golpe. O juiz considerou que os acusados recorreram realmente à violência para tentar derrubar o governo eleito, recorrendo “à estrutura estatal armada”, e que instigaram diretamente a população, através das suas palavras e campanhas de desinformação, impulsionadas pelas “milícias digitais”, a agir contra as instituições democráticas.

Alexandre de Moraes foi o primeiro a apresentar voto, defendendo a condenação de Bolsonaro, afirmando que o ex-presidente foi o líder de uma organização criminosa que tentou perpetuar-se no poder através de atos golpistas.

“A organização criminosa narrada na denúncia iniciou a prática das condutas criminosas em meados de 2021 e permaneceu atuante até janeiro de 2023”, afirmou o juiz relator.

Moraes destacou pelo menos 13 atos executórios como evidências da trama, incluindo reuniões ministeriais, transmissões ao vivo e discursos públicos. Para o ministro, não há dúvidas de que houve uma tentativa de golpe e que Bolsonaro estava no centro dela.

Segundo o voto de Moraes, Bolsonaro responde por:

  • Organização criminosa armada;
  • Golpe de Estado;
  • Tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito;
  • Dano qualificado com violência e grave ameaça;
  • Deterioração de património.

De recordar que por razões de saúde, o antigo presidente do Brasil não esteve presente, mas Bolsonaro está em prisão domiciliar. Este é o quinto dia de julgamento.

*Notícia atualizada às 23h25, com a pena de Jair Bolsonaro.