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Os estudantes do ensino superior cujos agregados familiares têm rendimentos abaixo do limiar da pobreza vão passar a receber a bolsa escolar máxima, segundo a proposta de reforma da ação social apresentada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

O novo modelo prevê que o cálculo das bolsas seja ajustado ao custo de vida no concelho onde o estudante frequenta o ensino superior, diferenciando entre estudantes deslocados e não deslocados. O governo propôs ainda a criação de uma bolsa de incentivo no valor de 1045 euros, atribuída automaticamente aos alunos beneficiários do escalão 1 do abono de família aquando da matrícula no primeiro ano.

Segundo o MECI, a reforma pretende assegurar que todos os estudantes tenham condições para frequentar e concluir o ensino superior, independentemente da situação económica da família. O cálculo do apoio terá por base o custo real de estudar em cada concelho, incluindo despesas com propina, alimentação, transporte e alojamento, subtraindo-se o rendimento disponível da família. Quando os agregados familiares se encontram abaixo do limiar da pobreza, os estudantes passarão a receber a bolsa máxima.

O ministério destaca que o novo modelo garante progressividade plena, ajustando automaticamente o limiar de elegibilidade às despesas estimadas em cada concelho. O apoio ao alojamento será proporcional ao rendimento familiar e ao custo das rendas em cada região, garantindo que todos os estudantes deslocados tenham acesso ao respetivo complemento e evitando situações de exclusão.

A proposta apresentada aos parceiros do ensino superior, incluindo universidades, politécnicos, associações e federações académicas, ainda poderá sofrer ajustes antes da versão final da reforma.

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