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A disseminação de deepfakes ( imagens ou sons humanos manipulados por Inteligência Artificial) levaram o Departamento de Cultura e os partidos políticos a propor um projeto lei para que sejam aplicados direitos autorais que garantam o direito ao corpo, características faciais e voz, avança o The Guardian.
O Ministro da Cultura, Jakob Engel-Schmidt, espera que o documento apresentado reforce a proteção contra as "imitações digitais de identidades", acrescentando que acredita ser a primeira lei deste género na Europa, informou ao The Guardian. O Ministério da Cultura vai enviar uma proposta de alteração da lei atual para consulta que será discutida em setembro.
A legislação abrange também recriações artificiais de performances artísticas, de acordo com a mesma notícia, com "potenciais" indemnizações para as vítimas. As obras criativas como sátiras e paródias, de acordo com o que foi divulgado, permanecem isentas desta legislação.
Quando questionado sobre o alargamento desta lei a outros países da União Europeia (UE), Engel-Schmidt diz esperar que se siga o mesmo caminho, e acrescenta que vai aproveitar a próxima estadia no Parlamento Europeu para partilhar a iniciativa com os seus homólogos.
E as grandes tecnológicas?
Em declarações ao CNN Business, o Ministro da Cultura, informou que ainda não dialogou com as grandes empresas de tecnologia, mas está "ansioso" por o fazer, já que acredita ser do interesse destas fazer com que a IA trabalhe para a humanidade e não contra artistas , figuras públicas e "cidadãos comuns".
O CEO da Metaphysic (Empresa de efeitos visuais IA), Tom Graham, tinha proposto como opção um sistema "pioneiro" onde celebridades e indivíduos podiam criar uma versão sua em IA sua e colocar-lhe direitos de autor. Relata ao Fast Company, que se alguém criar uma personagem parecida com a sua versão estará a infringir a lei atual de direitos autorais.
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