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A decisão política de intervir no bairro de barracas de Campo Maior foi acelerada por uma derrocada provocada pelas chuvas intensas de 2010. Este evento precipitou a urgência de garantir melhores condições de vida para as 53 famílias que ali residiam, numa situação de habitação precária.

"A prioridade era dupla: requalificar a zona histórica e garantir habitação digna às famílias", recorda Luís Rosinha. A solução encontrada foi a construção de um novo bairro, situado a cerca de 200 metros da localização original, com o objetivo de manter a proximidade ao centro e evitar ruturas geográficas e sociais. Segundo o atual presidente da Câmara, a geometria do município levou a que o bairro fosse construído fora da vila, mas Luís Rosinha garante que "todas as entidades que participavam nessa deslocalização também tiveram uma palavra a dizer". 

Bairro de São Sebastião: integração e proximidade

Segundo Luís Rosinha, "não foi fácil encontrar capacidade financeira". A candidatura para obter apoios do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU) esbarrou na falta de dinheiro do próprio IRHU, que considerava elevado o custo dos realojamentos, segundo disse o presidente da câmara na altura (2009-2019), Ricardo Pinheiro, ao Público. A autarquia tinha disponibilizado um terreno e propôs a construção de habitações T1 e T2, por 20.000 e 50.000 euros, respetivamente. Só que, segundo o líder do município, Ricardo Pinheiro, o IRHU discordava do preço e, sem dinheiro suficiente nos cofres municipais, que tinham de pagar 20 por cento dos custos, a Câmara não foi capaz de fazer obra.

O bairro de São Sebastião acabou por ser cofinanciado por fundos comunitários e foi desenhado à medida das necessidades dos habitantes, com tipologias adaptadas a famílias numerosas e monoparentais. O presidente da Câmara que liderou o projeto, Ricardo Pinheiro, em declarações à Rádio Campo Maior, afirmou: "O Partido Socialista sempre quis devolver aquilo que era dos campomaiorenses e que foi conquistado pelos nossos antepassados. Muitas vezes, a falta de confiança em relação a este processo caia sobre a minha pessoa e o que valeu foi o apoio que sempre tive da minha equipa de trabalho".

O processo de realojamento aconteceu em janeiro e fevereiro de 2016 e envolveu reuniões regulares com representantes da comunidade, equipas técnicas da autarquia, a Segurança Social e a Guarda Nacional Republicana (GNR). O objetivo era garantir uma transição pacífica e participada. "Eles sentiam que iam ganhar e nós também. Foi um processo win-win", resume o atual presidente da Câmara, que na altura era vereador das obras públicas. A mudança decorreu num ritmo surpreendente: "Pensámos que levaria uma semana, mas em três ou quatro dias a maioria das famílias já estava instalada", acrescenta.

Acerca da existência de listas de espera para habitações, Luís Rosinha disse que "não, nós seguimos o critério de residentes já devidamente credenciados na Câmara. Recordo a tentação que existia de algumas famílias fora de Campo Maior tentarem a sua oportunidade do ponto de vista da habitação. Mas na altura existia um levantamento feito da zona do Mártir Santo e nós nessa fase só demos oportunidade habitacional  àqueles que eram residentes no concelho." 

Na altura, Cláudio Godinho, comandante do Posto Territorial de Elvas da GNR, revelou à Rádio Campo Maior, que o processo decorreu dentro da normalidade, graças à cooperação das famílias na mudança dos bens.

João Muacho, ex-presidente da Câmara (2019-2021), líder do movimento independente SIM e candidato à presidência do município, concorda com os objetivos iniciais da intervenção, mas lamenta o abandono da comunidade nos anos seguintes à mudança. Segundo João Muacho, após 2021, no bairro de São Sebastião começaram a aparecer alterações ilegais nas construções do bairro, o que aponta para uma falta de fiscalização e acompanhamento técnico e social. Em relação a isso, Luís Rosinha, recorda que enquanto vereador procedeu a "uma série de derrubes do ponto de vista de habitações que já estavam a surgir de forma clandestina". 

Já Pedro Reis, candidato da coligação CDU à Câmara Municipal, adota uma posição mais crítica, embora reconheça o trabalho feito na recuperação do património histórico da vila. Para o candidato, que falou em nome da coligação, a "intervenção representou uma deslocação do problema, não a sua resolução". O candidato afirma que existem várias intervenções por parte da CDU em Assembleias Municipais para garantir que o bairro de São Sebastião funciona bem em termos de esgotos, limpeza e de segurança.

Impacto Social e sensação de segurança

Um dos efeitos mais visíveis da mudança foi o aumento do sentimento de segurança junto da população que residia nas imediações do antigo bairro. O presidente sublinha que, embora não se deva associar diretamente insegurança à presença da comunidade, a mudança de localização trouxe tranquilidade à circulação dentro da vila histórica, nomeadamente para a população idosa.

Luís Rosinha, citou os dados mais recentes dos conselhos municipais de segurança, onde os fenómenos como o roubo por esticão, são hoje pontuais. Os principais incidentes relatados no concelho atualmente referem-se a danos patrimoniais ou situações de violência doméstica. O 24notícias não recebeu a tempo da publicação deste artigo dados do conselho municipal de segurança que possam  relacionar a diminuição da criminalidade à criação do bairro.

Um processo com legado e desafios

Para Luís Rosinha, a experiência local não foi uma "solução perfeita", mas afirma que se pode encarar como uma conjugação entre o erário público querer resolver o assunto de quem está a ser negligente, mas não esquecendo que do outro lado também estão pessoas que vivem vidas que levaram à clandestinidade. "Em havendo vontade dos dois lados, com certeza que se consegue sempre operacionalizar uma solução", afirma.

João Muacho vê o projeto como um exemplo com potencial para ser replicado, desde que se retire lições e "boas práticas", principalmente no que toca ao envolvimento dos vários parceiros e à necessidade de um acompanhamento contínuo.

O candidato da CDU, Pedro Reis, por sua vez, considera que fazer um "bairro é fácil", mas alerta para a necessidade de um trabalho mais profundo por parte dos serviços sociais da Câmara Municipal. Esta ação de acompanhamento "exige um investimento muito grande da Segurança Social, dos serviços sociais da Câmara Municipal e um trabalho no terreno diário, sistemático, 24 horas por dia, 365 dias por ano", alerta.

*O 24notícias tentou contactar o partido CHEGA, mas não obteve resposta até à data de publicação.

*Texto editado por Ana Maria Pimentel

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