Quais as notas mais do ponto de vista financeiro:
- Este é um processo bastante relevante para Portugal. A TAP é um instrumento de política económica e os contribuintes foram chamados a fazer um esforço significativo para capitalizar a empresa, salientou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento:
- Os dois grandes objetivos são desenvolver a TAP e o turismo, mas também a parte industrial ligada à manutenção e aos combustíveis sustentáveis;
- O segundo objetivo é o encaixe financeiro que o Governo quer maximizar; garante o responsável das Finanças;
Qual o plano para a TAP?
Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, lembrou os vários avanços e recuos da privatização da TAP e da própria saúde financeira da empresa.
Apesar dos lucros dos últimos três anos, após a ajuda pública, "a TAP precisa de continuar a crescer", refere. Assim, a empresa precisa de capital privado, visão estratégica e um novo aeroporto para se continuar a desenvolver, refere o governante. "A TAP tem vivido "constantes ziguezagues".
O Ministro das Infraestruturas e da Habitação de Portugal delineou o plano para a TAP que consiste em:
- Recuperar os montantes investidos pelo Estado, mais de três mil milhões de euros, mas dentro “do que é possível”;
- A venda minoritária resulta de uma opção estratégica que traz vantagens financeiras e económicas, mas é também é aquela que permite maior consenso político;
- O Estado vai manter a prerrogativa nas decisões estratégicas relacionadas com o hub e com as rotas;
- O privado que comprar a TAP fica com o direito de preferência numa segunda fase de privatização, mas o Estado também tem o direito de preferência se o investidor quiser vender;
- O diploma deixa claro que haverá uma segunda fase de privatização e “vamos querer saber quais os planos dos candidatos”, esclareceu Pinto Luz;
- O Governo quer atrair um parceiro da aviação que seja “maior do que a TAP”;
- A privatização será desenvolvida em quatro fases, a última das quais, a negociação, será opcional;
- As quatro fases serão antecedidas de aprovação pelo primeiro-ministro, garante que o ministro;
- O Governo criou uma comissão de acompanhamento independente para a privatização da TAP que fará o seu relatório após a conclusão da mesma. Esta comissão será presidida por Daniel Traça, professor de economia que foi diretor da Nova Business School e é ainda composta pelos economistas Luís Cabral e Rui Albuquerque;
- Vai também ser feita a nomeação de um chairman para a TAP que será Carlos Oliveira, antigo secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação durante o Governo de Passos Coelho.
O que é a TAP atualmente?
O ministro das Infraestruturas revelou que a TAP pediu a insolvência da antiga TAP SGPS, atual Savilio, depois de ter comprado os ativos que vão ser incluídos na privatização — a Portugália, Cateringpor e Sociedade Portuguesa de Handling.
E o novo aeroporto?
- No caso da terceira travessia do Tejo, os estudos preliminares apontam para uma ponte rodo-ferroviária com duas a três faixas rodoviárias e quatro linhas ferroviárias, preparada para as ligações em alta velocidade;
- Estes estudos incluem a construção de uma ponte entre o Barreiro e o Seixal;
- O Campo de Tiro de Alcochete é uma unidade essencial para atividades militares, testes e operações de tiro, que exigem elevados níveis de segurança. As atividades realizadas são incompatíveis com a operação aeroportuária e por isso é fundamental definir antecipadamente uma nova localização que assegure a continuidade das operações.
O que foi avançado esta manhã?
Recorde-se Luís Montenegro anunciou que o Governo vai avançar com a privatização de 49,9% da TAP. Montenegro detalhou que: “É nossa convicção que haverá muitos interessados e poderemos ter a oportunidade de avaliar do ponto de vista financeiro e técnico, estratégico as propostas que vierem a ser apresentadas”.
Aquilo que está em causa neste momento é a venda de 49% da companhia, tendo em conta o necessário acordo do Partido Socialista e Chega sobre a privatização no parlamento.
É um ponto constante do programa do Governo, acrescenta o primeiro-ministro, falando de uma decisão que incorpora “abertura ao capital de um investidor ou mais até 44,9% do capital e de 5% aos trabalhadores”.
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