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Privatizar a TAP já não é uma ideia nova e sempre foi uma intenção dos governos liderados por Luís Montenegro, sendo que a mesma foi suspensa na sequência da queda dos dois últimos governos.
A companhia aérea foi parcialmente privatizada em 2015, sendo que esse processo foi no ano seguinte revertido pelo Governo socialista de António Costa, quando o Estado recuperou 50% da empresa sob críticas de exposição financeira.
Já no ano passado, o executivo liderado pelo atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a intenção de lançar o processo de reprivatização em 2025, com alienação de participações minoritárias, estando desde então a negociar com gigantes europeus como Air France KLM, Lufthansa e IAG.
O que foi avançado esta manhã?
Esta manhã Luís Montenegro anunciou que o Governo vai avançar com a privatização de 49,9% da TAP. Montenegro detalhou que: “É nossa convicção que haverá muitos interessados e poderemos ter a oportunidade de avaliar do ponto de vista financeiro e técnico, estratégico as propostas que vierem a ser apresentadas”.
Aquilo que está em causa neste momento é a venda de 49% da companhia, tendo em conta o necessário acordo do Partido Socialista e Chega sobre a privatização no parlamento.
É um ponto constante do programa do Governo, acrescenta o primeiro-ministro, falando de uma decisão que incorpora “abertura ao capital de um investidor ou mais até 44,9% do capital e de 5% aos trabalhadores”.
“É a pensar no futuro do país, no desenvolvimento do país que tomamos esta decisão. Já gastámos muito dinheiro que não se repercutiu na vida dos portugueses. Não queremos continuar a deitar dinheiro para um poço que não tem fundo”, disse ainda.
Qual o caderno de encargos desta privatização?
Os moldes da privatização foram anunciados mais tarde na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.
Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, lembrou os vários avanços e recuos da privatização da TAP e da própria saúde financeira da empresa.
Apesar dos lucros dos últimos três anos, após a ajuda pública, "a TAP precisa de continuar a crescer", refere. Assim, a empresa precisa de capital privado, visão estratégica e um novo aeroporto para se continuar a desenvolver, refere o governante. "A TAP tem vivido "constantes ziguezagues".
O plano para a TAP que consiste em:
- Recuperar os montantes investidos pelo Estado, mais de três mil milhões de euros, mas dentro “do que é possível”;
- A venda minoritária resulta de uma opção estratégica que traz vantagens financeiras e económicas, mas é também é aquela que permite maior consenso político;
- O Estado vai manter a prerrogativa nas decisões estratégicas relacionadas com o hub e com as rotas;
- O privado que comprar a TAP fica com o direito de preferência numa segunda fase de privatização, mas o Estado também tem o direito de preferência se o investidor quiser vender;
- O diploma deixa claro que haverá uma segunda fase de privatização e “vamos querer saber quais os planos dos candidatos”, esclareceu Pinto Luz;
- O Governo quer atrair um parceiro da aviação que seja “maior do que a TAP”;
- A privatização será desenvolvida em quatro fases, a última das quais, a negociação, será opcional;
- As quatro fases serão antecedidas de aprovação pelo primeiro-ministro, garante que o ministro;
- O Governo criou uma comissão de acompanhamento independente para a privatização da TAP que fará o seu relatório após a conclusão da mesma. Esta comissão será presidida por Daniel Traça, professor de economia que foi diretor da Nova Business School e é ainda composta pelos economistas Luís Cabral e Rui Albuquerque;
- Vai também ser feita a nomeação de um chairman para a TAP que será Carlos Oliveira, antigo secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação durante o Governo de Passos Coelho.
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