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O que é o cheque-prótese?

O cheque-prótese destina-se a comparticipar tratamentos de reabilitação oral, nomeadamente a colocação de próteses dentárias. Assim, é semelhante ao cheque-dentista, mas direcionado para a substituição de dentes perdidos.

Quando entra em funcionamento?

A implementação está prevista apenas para 1 de janeiro de 2027, em articulação com a entrada em funcionamento da nova versão do Sistema de Informação de Saúde Oral (SISO).

Quem vai ter acesso?

Para já, sabe-se que este instrumento será direcionado a utentes vulneráveis.

Os critérios para identificar utentes em situação de vulnerabilidade serão definidos posteriormente.

Também estarão contemplados utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com necessidade de prótese dentária.

Onde serão prestados estes cuidados?

Os cuidados serão prestados na Rede Nacional de Saúde Oral, que integra o SNS, o setor social e por prestadores privados aderentes, reforçando a capacidade de resposta. Os cuidados prestados por entidades externas deverão ser realizados por profissionais qualificados e em instalações devidamente habilitadas.

Como serão emitidos os cheques?

O SISO, em desenvolvimento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, permitirá suportar a emissão automática de cheques, a monitorização dos cuidados e a integração de dados clínicos. Assim, não será necessário um documento em papel.

O pedido poderá ser feito através do SNS e o utente terá o direito de escolher entre prestadores aderentes (públicos ou privados), que terão de subscrever o contrato de adesão, através de formulário eletrónico disponível no portal do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO) ou no portal do SNS.

Os valores de referência e limites máximos de atribuição ainda não foram definidos.

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