Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

Em entrevista ao 24notícias, as autoridades explicaram que a ação foi rotineira e visou garantir o cumprimento das normas relativas ao transporte de moluscos bivalves vivos, fundamentais para proteger a saúde pública.
Durante a fiscalização, os militares da GNR intercetaram três viaturas que transportavam bivalves sem o necessário Documento de Registo de Moluscos Bivalves Vivos (DRMBV), obrigatório por lei.
Esta ausência de documentação impediu a verificação da origem dos produtos e do cumprimento das exigências legais de rastreabilidade e controlo higiossanitário, levantando sérias preocupações quanto à segurança do consumo.

Foram identificados três indivíduos do sexo masculino, com idades entre os 28 e os 49 anos, tendo sido levantados três autos de contraordenação por violação da legislação que regula o transporte de bivalves vivos.

As infrações detetadas representam não apenas uma transgressão administrativa, mas um risco sanitário efetivo, uma vez que os bivalves em causa podiam conter toxinas prejudiciais à saúde humana.

A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útil

Com o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo.

Assine a nova newsletter do 24notícias aqui. 

Após verificação pelas autoridades sanitárias competentes, a totalidade dos bivalves apreendidos será destruída, medida necessária para prevenir qualquer eventual entrada destes produtos no circuito de consumo.

A GNR esclareceu ao 24notícias que as pessoas identificadas não cometeram nenhum ilícito criminal, apesar do risco sanitário comprovado.

A GNR recorda que a captura, armazenamento e transporte de bivalves sem depuração adequada ou controlo sanitário coloca em risco a saúde pública, pela potencial presença de agentes patogénicos ou substâncias tóxicas.

O DRMBV é, assim, uma ferramenta essencial para assegurar a rastreabilidade dos produtos do mar, proteger o consumidor e garantir a sustentabilidade da atividade.

Transportes grandes de amêijoa-japonesa sem DRMBV ou rastreabilidade levam sempre a contraordenação, que se pode traduzir em coimas até cerca de 1.500€, além da apreensão e destruição dos bivalves.

A GNR reforça a importância da cooperação entre forças de segurança e autoridades sanitárias para prevenir práticas ilegais e proteger a saúde da população.