Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

A proposta foi concretizada no âmbito de um debate de atualidade sobre segurança rodoviária, requerido pelo grupo municipal do PEV, que apresentou uma recomendação dirigida à câmara e uma moção direcionada ao Governo, tendo ambas sido aprovadas, com medidas a implementar na área da mobilidade.

Reconhecendo que “a sinistralidade rodoviária é um problema a nível mundial”, em que “todos os anos morrem 1,35 milhões de pessoas em todo o mundo: são 3.700 pessoas por dia, uma pessoa a cada 24 segundos”, o deputado do PEV Sobreda Antunes indicou que, segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), em Portugal, em média, 650 pessoas por ano perdem a vida em acidentes rodoviários.

“Um número muito longe do único aceitável: zero”, afirmou Sobreda Antunes, criticando a gestão camarária de PSD/CDS-PP, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), pelo atraso na implementação de medidas para a redução da sinistralidade rodoviária, inclusive soluções de acalmia de tráfego.

O eleito do PEV apontou ainda o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Lisboa, que deveria estar concluído em 2023, mas “sofreu atrasos significativos” e está ainda em elaboração, sendo fundamental para a obtenção de verbas comunitárias destinadas a projetos de transporte público, inclusive na expansão da rede do Metropolitano.

Sobreda Antunes adiantou que Lisboa está “em risco de perder 650 milhões de euros” do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência.

Uma das recomendações propostas pelo PEV é para que a câmara sistematize e implemente iniciativas globais de estratégia de segurança rodoviária municipal, para “integrar a promoção de boas práticas entre peões, ciclistas e automobilistas”.

“Estude, para o zonamento de mobilidade em Lisboa, a redefinição e implementação de novas ‘Zonas 30’. onde se preveja a convivência entre peões, ciclistas, motociclistas e restantes veículos, dando prioridade aos utilizadores mais vulneráveis”, é outra das recomendações, aprovada com os votos contra do Chega e a abstenção de IL, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.

A assembleia recomendou também, com os votos contra de IL e PPM e a abstenção de CDS-PP, Aliança e PSD, que a câmara apresente, publicamente, o anunciado Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Lisboa, mesmo que ainda na sua versão provisória, para receção de eventuais contributos.

Com a moção, a assembleia decidiu instar o Governo a proceder à atualização do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária PENSE 2020 e a desenvolver procedimentos legislativos com impacto nas competências das autarquias, inclusive no âmbito do Plano de Proteção Pedonal e de Combate aos Atropelamentos.

Em representação da liderança PSD/CDS-PP, o vereador da Economia, Diogo Moura (CDS-PP), disse que a câmara tem implementado um plano de redução da sinistralidade rodoviária, nomeadamente com a colocação de almofadas redutoras de velocidade, reforço da sinalização vertical e horizontal e semaforização de passagens de peões, com resultados considerados “favoráveis”.

Comparando os períodos de 2018/2019 e de 2023/2024, Diogo Moura destacou “menos 58% de mortes nas estradas em Lisboa, menos 24% de acidentes com vítimas e menos 19% de feridos graves”, ressalvando que “cada morte é uma tragédia”.

O autarca do CDS-PP referiu que estão já definidos 14 bairros Zonas 30 + BICI, dos quais 50% já concluídos e os restantes a finalizar até ao final deste ano, e explicou que os princípios do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Lisboa são “facilmente consultáveis”, inclusive para recolha de contributos.

Criticando a gestão PSD/CDS-PP pela inércia na adoção de medidas em prol da segurança rodoviária, os deputados de PS, BE, Livre, PCP, PEV e PAN manifestaram preocupação com a mobilidade em Lisboa, defendendo a priorização dos peões, inclusive com a redução da velocidade e com “mais e melhor fiscalização por parte das autoridades”, e o reforço do investimento nos transportes públicos, desincentivando o uso do automóvel.

“A segurança rodoviária tem sido uma prioridade incontornável para o atual executivo camarário”, assegurou o PSD, enquanto o CDS-PP reconheceu que “persistem desafios sérios”, mas recusou “alarmismos fáceis”, e a IL defendeu “políticas equilibradas” que conciliem os diferentes atores da mobilidade, “procurando defender e salvaguardar o mais vulnerável, que é sempre o peão”.