A presidente do Tribunal de Contas (TdC), Filipa Urbano Calvão, considera que o fim do visto prévio pode fragilizar as finanças públicas e comprometer a credibilidade do Estado, defendendo que o mecanismo continua a ser necessário, sobretudo em contratos de maior dimensão.
Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado, defende nova lei “de raiz” com menos burocracia e maior alinhamento com práticas europeias. O ministro destacou que apenas Grécia, Itália e Bélgica mantêm sistemas de fiscalização prévia semelhantes, sublinhando que “Portugal é hoje um caso is
O Tribunal de Contas (TdC) identificou irregularidades após análise a 27 contratos celebrados pela Câmara de Marvão, distrito de Portalegre, na sequência de uma auditoria na área da contratação pública, segundo um relatório divulgado esta segunda-feira.
O presidente da Gulf Med, concessionária dos serviços de helicópteros de emergência médica em Portugal, diz que o visto do Tribunal de Contas chegou um dia antes da data prevista para o início da operação, o que obrigou o INEM a fazer um contrato extra por ajuste direto para garantir o serviço de tr
A Polícia Judiciária realizou buscas na Ordem dos Médicos, na sequência de uma denúncia anónima relacionada com alegadas irregularidades em contratos públicos celebrados entre 2017 e 2021, durante anteriores mandatos. A informação foi confirmada pela própria Ordem, que garantiu ter entregue toda a d
Nos últimos cinco anos, o Tribunal de Contas condenou 65 autarcas e gestores públicos por irregularidades financeiras que causaram prejuízos de milhões de euros ao Estado, revelando um aumento significativo de julgamentos por responsabilidade financeira entre 2019 e 2024.
O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que a Conta Geral do Estado de 2024 não está em conformidade com a lei, segundo o parecer entregue esta quarta-feira no parlamento, devido à falta de demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas.
A Ordem dos Psicólogos Portugueses adjudicou a aquisição de serviços jurídicos por ajuste direto sem estarem preenchidos os requisitos legais e com efeitos retroativos, “ao arrepio dos fundamentos exigidos” para o interesse público, revelou hoje o Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas (TdC) avançou com a criação de um modelo de avaliação de risco dos contratos públicos baseado em inteligência artificial (IA) que permitirá a "melhoria do controlo da atividade pública", defendeu hoje a presidente da instituição.
O Tribunal de Contas (TdC) decidiu convocar a Comissão Permanente para analisar a situação do juiz conselheiro açoriano Manuel Mota Botelho, acusado de abuso sexual de seis menores.
A nova presidente do Tribunal de Contas (TdC), Filipa Urbano Calvão, assegurou hoje que vai exercer o mandato de quatro anos com "espírito de independência e de serviço", apelando também ao trabalho conjunto com outros órgãos do Estado.
Em cima da mesa está a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas na reconstrução das habitações pelos municípios e medidas complementares de apoio às populações afetadas.
As contas públicas estão voltadas do avesso, com erros e falhas que tornam impossível saber ao certo quais são as receitas e as despesas da Administração Central e da Segurança Social, mas o PS está chateado porque o governo não quer fazer aquilo que o partido não fez quando esteve à frente do país.
O mandato de José Tavares à frente do Tribunal de Contas (TdC) chega hoje ao fim, tendo sido marcado por mais de 250 auditorias e 10 mil fiscalizações, com o responsável a sinalizar "confiança no futuro da instituição".
O Tribunal de Contas (TdC) identificou várias desconformidades na atribuição do apoio à renda, entre as quais o pagamento deste subsídio a 32 beneficiários não residentes em Portugal.
O Tribunal de Contas (TdC) emitiu hoje um juízo de “não conformidade” da Conta Geral do Estado 2023 com a Lei de Enquadramento Orçamental, por não integrar as demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas da Administração Central e da Segurança Social.
A decisão do Estado em nacionalizar e depois reprivatizar a Efacec pode atingir um custo, em financiamento público, de 564 milhões de euros, sendo que os objetivos não foram alcançados, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC).
O nome do novo Procurador-Geral da República deve ser conhecido entre sexta-feira e sábado. Lucília Gago foi durante seis anos Procuradora Geral de República e o seu mandato termina no início de outubro.
O Tribunal de Contas disse hoje no parlamento que o relatório da auditoria à Efacec, que deverá incluir os custos para o Estado, será divulgado nas próximas semanas.
O Tribunal de Contas multou a adminstração da CP por se atrasar no envio de um contrato de aluguer de automotoras, considerando ilegal a sua circulação sem visto prévio, defendendo a transportadora que estava a salvaguardar o interesse público.
O Instituto da Segurança Social (ISS) desconhece o número de crianças em lista de espera para uma vaga em creche, o que prejudica a avaliação da medida e a criação de novas políticas, conclui o Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas (TdC) oficializou hoje a transferência do arquivo histórico para a Torre do Tombo, em Lisboa, com o presidente do TdC, José Tavares, a assegurar que o tribunal vai continuar a gerir o acervo.
A intervenção do Tribunal de Contas (TdC), no âmbito da sua atividade de fiscalização prévia, no ano passado, levou a que não fosse realizada despesa de 389 milhões de euros, revelou a entidade.
