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O presidente da Gulf Med Aviations Services afirmou na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, ontem, que a empresa que dirige e de que é dono não cumpriu o contrato a partir de 1 de Julho, como definido, porque só recebeu o aval do Tribunal de Contas no dia
anterior, a 30 de Junho. "Não tínhamos a ratificação do Tribunal de Contas. Não podíamos fazer nada sem a ratificação do Tribunal de Contas".

Simon Camilleri explicou aos deputados que "a comunicação ao INEM feita a 13 de Junho não aconteceu por acaso; quisemos que percebessem que ainda não tínhamos autorização do tribunal. Foi um stresse para nós estarmos responsáveis por começar a 1 de Junho, mas não ter o aval do Tribunal de Contas. E os advogados aconselharam-nos a informar oficialmente o INEM".

Sobre a acusação de má-fé feita pelo Tribunal de Contas — o contrato foi assinado a 20 de Maio —, o presidente da Gulf Med garante que "nada foi feito de ânimo leve, atuamos sempre de boa-fé. O acordo diz que o contrato tem de começar a 1 de Julho, mas diz também as condições que têm de estar satisfeitas para começarmos a operar", lembra. Além disso, acrescenta, "o Tribunal de Contas acusou-nos de má-fé sem sequer nos ter ouvido, não nos convidou a pronunciar. É estranho e sentimos isso na pele. Recorremos e foi aceite".

Simon Camilleri concorda que "num mundo ideal, teríamos tido mais tempo", mas assume que "quando participámos no concurso público, o calendário era evidente. Fizemos planos detalhados para cumprir esse calendário. Mas, evidente que houve uma série de processos que atrasaram o programa, e uma coisa atrasa a outra. A aviação tem tudo programado, quando se mexe num módulo muda tudo".

E foi para Portugal não ficar sem helitransporte de emergência que a Gulf Med aceitou fazer um ajuste direto com o INEM, para assegurar o serviço entre 1 de Julho e 31 de Outubro, e, depois, voltar ao contrato inicial, o do concurso público internacional. O Tribunal de Contas
começou por declarar nulo o ajuste direto, mas, já em Fevereiro deste ano, reverteu a decisão.

Simon Camilleri repete que a empresa que dirige tinha "tudo pronto". "Precisávamos do contrato assinado e ratificado. Cumprimos o que o INEM pediu. Quando confirmaram e ratificaram o contato era demasiado tarde, certas coisas não podiam acontecer. Quando o INEM pediu uma solução temporária, fora do contrato principal, fizemos uma proposta em conjunto com a Força Aérea, foi esforço conjunto".

A Avincis, antigo operador, também tem culpas

As críticas do presidente da Gulf Med estenderam-se à Avincis, o operador anterior, que atrasou a conclusão do concurso e dificultou a desvinculação dos pilotos. "Havia 40 pilotos portugueses ansiosos para trabalhar connosco, porque gostaram do que viram. Mas tinham de ter autorização para se demitirem e terem formação connosco".

O presidente da Gulf Med diz que a empresa pediu uma reunião com a Avincis, que nunca aconteceu. "O sistema é complexo e esta é a forma normal de fazer as coisas, sentarmo-nos à mesa com o operador anterior e com o INEM. Mas a Avincis abandonou a operação e tivemos
de começar logo a seguir", justificou. "O sistema é muito burocrático, mas também venho de um país burocrático [Malta], por isso compreendo. Não queremos escudar-nos aí".

Simon Camilleri acusa ainda a Avincis — que apresentou uma proposta por mais 20 milhões de euros — de "hipocrisia" por ter tentado impugnar o concurso com "uma objeção de 60 páginas à proposta que apresentámos", com o argumento "que a nossa aeronave não era adequada aos serviços de emergência, quando esse mesmo operador utiliza também o Airbus H145 para serviços médicos de emergência por helicóptero em vários outros países da Europa, como Espanha".

De acordo com o presidente da Gulf Med, os números falam por si: desde 1 de Julho de 2025, foram transportados 379 doentes e feitas mais de 570 missões de helitransporte de emergência. A disponibilidade da frota é de 98%, com um tempo de resposta de 3,9 minutos, o "melhor da Europa". Portugal tem hoje "quatro helicópteros disponíveis 24 horas por dia, comparável com qualquer frota de topo de qualquer país europeu".

Simon Camilleri disse ainda na comissão de inquérito que a Gulf Med, que ganhou o concurso público por 77 milhões de euros, pretende recorrer da decisão do INEM de aplicar penalidades pelo incumprimento do contrato. "Existem penalidades, sentimos que são injustificadas e vamos recorrer", afirmou.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM pretende investigar a atuação da tutela política, as falhas no serviço público, o uso de ajustes diretos e a falta de recursos, especialmente durante períodos críticos. Os trabalhos arrancaram a 7 de Janeiro deste ano, com audições programadas para avaliar o funcionamento do INEM nos anos recentes. Os depoimentos têm destacado o "caos" na emergência, atrasos graves, falta de formação e a necessidade de responsabilização da tutela.

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