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A presidente alertou ontem, dia 9 de abril, para os riscos associados à eliminação do visto prévio, considerando que a medida pode ter impactos negativos na sustentabilidade das finanças públicas e na credibilidade do Estado.

Em Luanda, onde participou num evento do Tribunal de Contas de Angola, a responsável sublinhou que este mecanismo continua a desempenhar um papel relevante no controlo da despesa pública. “Não é ainda o momento ideal para se eliminar definitivamente este mecanismo”, afirmou em entrevista a Lusa citada pelo CM, defendendo que o visto prévio mantém utilidade na garantia de uma gestão rigorosa dos recursos públicos.

Filipa Urbano Calvão reconheceu que o Tribunal aplicará a legislação que vier a ser aprovada pelo parlamento e promulgada pelo Presidente da República, mas deixou um aviso claro quanto às consequências da sua eventual eliminação. Na sua perspetiva, a ausência deste controlo pode funcionar como um “convite ao relaxamento” por parte dos gestores públicos.

A responsável destacou ainda que o impacto pode ser particularmente relevante em contratos de maior valor ou com execução prolongada no tempo, alguns com duração de várias décadas. Nesses casos, defende, o controlo prévio deveria ser mantido como forma de salvaguardar o interesse público.

“Pelo menos esses deveriam ser ainda sujeitos a um controlo prévio”, sublinhou, apontando para a necessidade de uma abordagem cautelosa em matéria de fiscalização da despesa.

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