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O Processo Clínico Único

Consiste em toda a história respeitante à sua Saúde, desde a pregressa à actual, seja com sintomas, seja com observações, meios auxiliares de diagnóstico realizados e prescrição de medicamentos. O Registo de Saúde Electrónico consiste na rede digital com programas inseridos, que permite a consulta deste processo, seja onde for, no hospital tendo conhecimento do que se passou no Centro de Saúde fora da sua área e vice-versa, nos serviços médicos da CUF o que se passou na urgência pública e vice-versa. Não estamos a tirar magia de um chapéu mágico. É o que se passa nos países escandinavos e em Espanha na região da Catalunha, por exemplo. 

A chave ainda está no PRR

A ocorrência do PRR em 2021 apresentou-se como ocasião única para resolver este assunto. Deste modo, uma plataforma de associações entrou na discussão pública deste programa, com a proposta descrita atrás em contraposição à secção da Digitalização da Saúde publicada, que era essencialmente a de compra de equipamentos, visto que não podia destinar-se a pessoal. Em reunião com o então Presidente do PRR, o professor Costa e Silva, esteve completamente de acordo com a nossa proposta, tal como personalidades ligadas à comissão de acompanhamento. Em reunião com a Ministra da Saúde de então, membros da Plataforma, acompanhados pelo economista Prof. Ricardo Paes Mamede, verificámos que a execução do programa de digitalização da Saúde não passava pelo Ministério, mas que era realizada directamente entre os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e uma das Secretarias de Estado do Ministério da Economia. No organismo destinado a essa tarefa não constava nenhum médico. Para Processo Clínico é obra! A Plataforma não parou de fazer sessões públicas em organismos ou Institutos públicos: INFARMED, Instituto Português da Qualidade, Instituto de Saúde Pública do Porto, Faculdade de Economia de Coimbra. 

Entretanto eram feitos remedeios: os cidadãos têm de facto um código privado para entrar nas suas informações na Saúde 24, onde estão os medicamentos que toma, as vacinas que fez, por vezes as consultas que estão marcadas. Mas isto não é o Processo Clínico Único e continuamos sem saber em quase todos os Centros de Saúde o que é que se passou na Urgência Hospitalar e vice-versa. Não se conhece um plano, com calendarização e fases de realização, que serão, seriam, também de grande exigência de engenharia informática. Como se sabe, os programas são diferentes de instituição para instituição de Saúde e as redes são de qualidade variável. É a Administração Pública no seu melhor. Quando o cidadão, a menos que seja classificado de “vermelho”, portanto emergente, quiçá a morrer, telefona para a Saúde 24, esta com frequência, como muitos sabem, não atende. E se atende, já não é “o papel, qual papel, o papel”, mas o programa, qual programa. E se o cidadão tem uma emergência destinada ao Hospital de Santa Cruz em Lisboa, não chegarão lá os exames cardíacos que fez meses atrás no Hospital Pulido Valente. E que são seus.

Finalmente em 2025, por pressão e representação da Ordem dos Médicos, os SPMS aceitaram reunir com um representante dos médicos. A reunião dar-se-à proximamente. Em breve?

Entretanto, quem se der ao trabalho de ir ao Portal da Transparência, é transparente: os 300 milhões destinados à Digitalização da Saúde vão-se escoando pela torneira. No orçamento destinado ao SNS já foram recebidos 20%. Mas 7% estão em trânsito. Qual trânsito? Aliás dos 51% do PRR recebidos, só 33% foram executados. E a execução tem que ser até 2026.

Se há reforma do Estado a fazer, é esta. Não diz respeito a licenças, certificados e outras formas de martírio dos cidadãos, diz respeito ao corpo de cada um. É possível, tal como o cartão de cidadão, o cartão de eleitor e número de utente do SNS foram possíveis.