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Esta posição foi transmitida pelo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, na Assembleia da República, depois de confrontado com a ideia do PS no sentido de que os diplomas do Governo sobre a imigração baixem diretamente a especialidade para “retirar incerteza jurídica e constitucional” e permitir o trabalho de aperfeiçoamento em comissão.

Hugo Soares rejeitou esses argumentos e contrapôs que os diplomas para a regulação da imigração “são prioritários”, razão pela qual “os partidos devem já tomar posição”.

“Regular a imigração, olhar para a lei da nacionalidade, controlar melhor quem entra no país e quem cá está são prioridades para a vida do país e os partidos devem tomar posições sobre elas. Não me parece sequer que seja muito lógico adiar posicionamentos em matéria de generalidade quando depois todo o diálogo se deve fazer no trabalho da especialidade”, alegou.

Na sexta-feira, vão ser debatidas e votadas na generalidade, na Assembleia da República, as propostas do Governo de alteração da lei da nacionalidade, do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e o diploma que pretende criar a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública, chumbada na anterior legislatura.

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O presidente do Grupo Parlamentar do PSD manifestou-se disponível para trabalhar os diplomas do Governo em sede de especialidade, recusou estabelecer diferenças entre os socialistas ou o Chega como parceiros preferenciais para um consenso, mas afirmou-se “preocupado” por o PS “ainda não ter interiorizado o problema real da imigração”.

De acordo com Hugo Soares, após a fase na generalidade, segue-se um trabalho de especialidade, “onde o diálogo no parlamento e com o Governo deve ser intenso para que se possa chegar a soluções que visem, se for possível, melhorar os diplomas”.

“Não deixo de ver com alguma preocupação que o PS ainda não tenha constatado o problema verdadeiro e efetivo, real, que acontece com a imigração em Portugal. Mas estou absolutamente convencido que, com diálogo, com capacidade de abertura e de concessão de pontos, vai ser possível chegarmos a um bom entendimento nessas matérias”, declarou.

Interrogado se o PSD e o Governo privilegiam o Chega para um acordo em torno dos diplomas sobre imigração, Hugo Soares observou que “houve já uma reunião com o PS e hoje há uma reunião com o Chega, o que significa que o primeiro-ministro e o Governo estão a cumprir aquilo que disseram desde o dia das eleições legislativas”.

“Vamos procurar conversar e dialogar com todas as forças partidárias. Os temas que estão em discussão no parlamento não são por capricho do Governo, são temas que são urgentes para a vida das pessoas”, insistiu.

No primeiro Conselho de Ministros do XXV Governo em plenitude de funções, o executivo aprovou uma proposta de lei de alteração ao diploma da nacionalidade, que aumenta o período de permanência em Portugal exigido para a obtenção da cidadania (de cinco para 7 ou 10 anos, consoante se trate de cidadãos lusófonos ou não lusófonos).

O Governo prevê, ainda, a possibilidade da perda da nacionalidade para os naturalizados há menos de 10 anos e sejam condenados a pena de prisão efetiva igual ou superior a 5 anos pela prática de crimes graves. Quanto à atribuição de nacionalidade originária a descendentes de estrangeiros residentes em Portugal, passa a exigir-se a residência legal durante o período de 3 anos.

Na lei de estrangeiros, o Governo pretende restringir o visto para procura de trabalho “a atividades altamente qualificadas”, limitar o acesso ao reagrupamento familiar e alterar as condições para a concessão de autorização de residência aos cidadãos nacionais de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O Governo retoma ainda uma proposta de lei chumbada na última legislatura que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na Polícia de Segurança Pública (PSP), com a competência de controlo de fronteiras aeroportuárias, de retorno e de fiscalização de estrangeiros em território nacional.