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Numa pergunta dirigida através do Parlamento, citada pela Agência Lusa, os socialistas referem-se a declarações de uma ex-assessora da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho e atual diretora-adjunta no Centro Nacional de Pensões, que escreveu nas redes sociais, em agosto, que mães que amamentam depois dos dois anos "deveriam exigir intervenção da CPCJ".

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A ex-assessora afirmou ainda que "nenhuma mulher normal amamenta um filho depois dos dois anos" e falou em "fraudes", segundo recorda o grupo parlamentar do PS.

Para os deputados socialistas, “estas declarações corroboram e reforçam a ideia de atuais titulares de cargos públicos [...] alheados da realidade das famílias, das suas necessidades e escolhas, e na verdade eivados de preconceitos, e de uma certa falta de humanidade que assume até contornos chocantes e uma clara ignorância neste caso em concreto, em que se vai ao ponto de considerar mães que optam por amamentar durante mais tempo como situações suscetíveis de justificar, por si só, intervenções cautelares no âmbito da proteção de menores”.

O PS quer saber se a tutela se revê nesta posição e questiona ainda se a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNCPCJ) considera que, em alguma circunstância, práticas de amamentação podem justificar a sua intervenção.

“Que ação foi ou vai ser desenvolvida a respeito desta tomada de posição pública numa área de intervenção do ministério e em áreas conexas às acompanhadas pela Segurança Social”, perguntam os socialistas, acrescentando querer saber se foi produzida alguma orientação da CNCPCJ sobre este tema.

Na pergunta, o PS lembra também que no anteprojeto de alterações à legislação laboral o Governo propôs limitar a dois anos após o nascimento o direito a dispensa para amamentação e introduzir a obrigatoriedade de prova logo no regresso ao trabalho, medidas que consideram restritivas e que “têm gerado considerável debate público e reações de preocupação, indignação e repúdio”.

Os deputados recordam ainda que a ministra justificou estas alterações, em entrevista, com “a existência de abusos em casos de amamentação por períodos mais prolongados”, mas sublinham que esses abusos “até agora não foram quantificados nem documentados”.