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De acordo com um artigo do Diário de Notícias desta sexta-feira, juristas alertam que, se os pagamentos não corresponderem a serviços efetivamente prestados, poderiam configurar fraude ou até crime de falsificação de documentos. Margarida Salema, ex-presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, afirma que “ser candidato não é um serviço que possa ser remunerado”, e Rui Tavares Lanceiro lembra que o financiamento público cobre despesas partidárias, mas não salários por candidatura.

A situação tornou-se pública, recorde-se, após o Correio da Manhã revelar uma “avença” a Joana Amaral Dias. Tanto a candidata quanto o presidente do ADN, Bruno Fialho, negaram, descrevendo os pagamentos como “compensação salarial parcial” por perdas financeiras decorrentes da sua ligação política. Fialho revelou que a empresa prestou serviços de consultoria, mas não detalhou os serviços nem apresentou contrato formal.

O secretário-geral do ADN, José Manuel Castro, revelou que a decisão foi tomada apenas entre Fialho e JAD, sem aprovação de outros órgãos do partido, e defendeu uma auditoria externa para clarificar a situação.

O caso levantará questões sobre transparência, conflitos de interesse e limites legais no financiamento partidário, sublinhando a necessidade de fiscalização rigorosa pelo Tribunal Constitucional e pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, sobretudo quando envolvem subvenções públicas e figuras políticas de destaque, de acordo com o Diário de Notícias.

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