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A entidade Staline Lunga Pacheco (NIF 309806062) "tem vindo a atuar com a designação comercial 'Pequeno Empréstimo', através do sítio na “internet”, acessível em http://pequenoemprestimo.com/, bem como através das redes sociais Facebook, Instagram e LinkedIn", mas não pode "exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente a concessão de crédito".

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Segundo o Banco de Portugal, "a atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, está reservada às entidades legalmente habilitadas para o efeito, conforme o disposto no artigo 8.º e no artigo 10.º do referido regime jurídico".

"A listas das entidades autorizadas a conceder crédito pode ser consultada no sítio na internet do Banco de Portugal, em www.bportugal.pt", é explicado.