Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt
"Estamos disponíveis, para com todos, projetar nos próximos anos medidas perante a realidade. Hoje aprovámos um plano para as Florestes, 2025-2050. Agora vamos remeter à Assembleia da República, para o debate sobre o seu conteúdo" disse Luís Montenegro, acresentando que "este documento vai também para a União Europeia, com vista a integrar as medidas e ações no financiamento que a UE tem disponível para os países que tenham medidas na prevenção dos incêndios".
"Aprovamos também um novo instrumento legislativo, um quadro a adotar em circunstâncias similares a que o país viveu nas últimas semanas. A partir de agora, este instrumento legislativo será a base para que os Governos, de forma rápida, coloquem instrumentos no terreno e medidas de apoio à recuperação das zonas e pessoas afetadas. Ele poderá ser acionado por simples resolução do Conselho de Ministros e tem delimitação temporal e geográfica de acordo com uma proposta da Autoridade Nacional de Emergência (ANEPC) e Proteção Civil e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas".
A seguir, Montenegro revelou que foram aprovadas 45 medidas pelo Conselho de Ministros para as populações e empresas afetadas pelos incêndios, enumerando algumas:
- Reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas, isenção de taxas moderadores e dispensa gratuita de medicamentos;
- Apoios pecuniários às famílias para despesas de sustentabilidade quando comprovada a carência económica;
- Apoios para bens de alimentação animal;
- Apoios à tesouraria das empresas afetadas e para a capacidade produtiva;
- Apoios financeiros para potencial produtivo agrícola e um apoio excecional para agricultores com prejuízos, até dez mil euros, para despesas não documentadas;
- Isenção de contribuições para a Segurança Social ou trabalhadores independentes para quem for afetado pelos incêndios na sua atividade; um apoio extraordinário às empresas que mantenham postos de trabalho; e um alargamento de prazos para contribuições fiscais;
- Apoios para comparticipar a 100% a reconstrução até 250 mil euros e 85% no resto do valor para primeiras habitações;
- Um concurso para que as autarquias locais possam candidatar-se com vista a rápida recuperação de infraestruturas públicas afetadas;
- Remoção dos limites às horas extraordinárias das equipas de sapadores florestais;
- Apoios a instituições de solidariedade social envolvidas em ações de solidariedade dirigidas às populações afetadas;
A responder a perguntas dos jornalistas, Montenegro revelou que os prejuízos serão de cinco vezes mais do que em 2024, sendo que o custo destas medidas decorrerá do levantamento de prejuízos que está ainda decorrer.
“Não havendo ainda um levantamento completo”, os prejuízos observados “estarão muito em cima dos do ano passado”. A ordem de grandeza estará na casa de “cinco vezes demais”.
Continuando a responder aos jornalistas, Montenegro revelou que o pacto para a floresta será apresentado com detalhe pelo ministro da Agricultura e Mar e discutido no Parlamento de forma mais aprofundada.
O primeiro-ministro lembrou também que a reorganização da Proteção Civil está refletida no programa do Governo e que a ideia de uma frota aérea do Estado faria parte dessa reflexão, mas que numa altura em que o sistema está em “pleno funcionamento” e os operacionais estão a cumprir as suas funções, “não é oportuno” falar nisso: “não vou violar este meu princípio. Mas reconheço que também essa avaliação sobre o sistema que temos deve ser feita”, explicou.
As ocorrências entre 1 de agosto e 20 de agosto cresceu 65% face ao período homólogo em 2024, explica (de 1902 para 1149). “O desafio foi superior de forma muito significativa”. Por outro lado, explica, foi preciso mobilizar operacionais em concreto para tarefas no terreno numa quantidade de mais 129% do que no período do ano passado (ou seja, em cada dia dão-se orientações específicas para se movimentarem para sítios concretos).
Nesta conferência de imprensa, Montenegro "lamenta" perceção de que acompanhamento do Governo não foi próximo, afirmando que “se porventura em algum momento foi criada alguma perceção no sentido de que esse acompanhamento não era tão próximo, intenso e profundo, só posso lamentar que isso tenha acontecido, porque sinto até injustiça dessa imputação. Mas reconheço que possa ter contribuído para isso que tenha acontecido”.
Montenegro diz que não lhe custa reconhecer isto porque “cumpriu” sempre mas “aqui ou ali” é preciso que isto tenha uma “perceção mais concreta”, insistindo que “temos uma enorme sensibilidade para o sofrimento que é”.
Para o primeiro-ministro, os incêndios “nunca” foram menosprezados, relembrando que se deslocou pela primeira vez com a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, ao comando da ANEPC a 29 de julho, ainda com poucos incêndios ativos mas “muita preocupação”.
“Já nessa ocasião tivemos oportunidade de preparar tudo o que era da nossa responsabilidade, nomeadamente antecipando muitas vezes a comunicação com pessoas e comunidades, os avisos”, diz, lembrando que falou então em “cuidados redobrados”.
“Desde o primeiro momento que não só temos estado, e eu particularmente, preocupados, como tenho acompanhado de muito perto o evoluir da situação. Ao longo deste período todo o Governo foi trabalhando em várias frentes, falando na MAI e no secretário de Estado da Proteção Civil com preocupações mais operacionais. A 7 de agosto, precisa Montenegro, o ministro da Economia apresentava os planos agora aprovados e falou depois da situação em “inúmeras ocasiões”.
"Estamos há 25 dias seguidos em condições de severidade meteorológica extrema e com incêndios de grandes dimensões. O país está transtornado, as pessoas estão transtornadas e há razões para isso", começou por dizer Montenegro na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros extraordinário em Viseu.
As primeiras palavras do primeiro-ministro dirigiram-se às vítimas e respetivas famílias, transmitindo o seu pesar e solidariedade. Aos feridos, envia desejos de rápida e plena recuperação. “Estamos a dar o máximo”, disse.
"O Governo deu prioridade à vida das pessoas e das habitações. Não estivemos nos 'teatros de operações', mas estivemos sempre perto dos que têm a direção operacional. Estivemos e estamos a assumir as nossas responsabilidades políticas", explicou.
"O nosso dispositivo no terreno apagou, nos primeiros 90 minutos, mais de 93% das ignições até ao dia de hoje", acrescentou.
Comentários