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A Unidade de Ação Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu 1 000 quilos de tabaco de mascar durante uma operação de fiscalização no concelho da Azambuja, por introdução fraudulenta no consumo. A apreensão ocorreu no âmbito de uma ação conduzida pelo Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa.

Segundo as autoridades, o produto era transportado numa viatura sem qualquer documentação comercial ou aduaneira que comprovasse o pagamento do Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco (IT) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A ausência dessas declarações fiscais levou à apreensão da carga e à elaboração de um auto de contraordenação.

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A mercadoria apreendida representa uma dívida ao Estado superior a 240 mil euros, correspondentes aos impostos em falta.

Um homem de 27 anos foi constituído arguido, suspeito do crime de introdução fraudulenta no consumo de produtos sujeitos a imposto sobre o tabaco.

A operação insere-se no plano da GNR de combate à fraude fiscal e aduaneira, nomeadamente ao mercado paralelo de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo. A força de segurança sublinha que estas ações têm como objetivo garantir a justiça fiscal, assegurar o pagamento dos tributos devidos e proteger a competitividade da economia nacional.