Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

Entre as medidas aprovadas destaca-se a obrigatoriedade de microchip e registo em bases de dados interoperáveis para todos os cães e gatos da UE, incluindo os provenientes de países terceiros, quer para fins comerciais, quer não comerciais.

As informações serão organizadas numa base de dados de indexação centralizada gerida pela Comissão Europeia. A venda destes animais em lojas de animais será proibida, assim como práticas como a consanguinidade, o uso de coleiras de estrangulamento sem travão e a criação de raças com características prejudiciais ao seu bem-estar.

A eurodeputada da Chéquia Veronika Vrecionová, presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, destacou que esta proposta representa “um passo claro contra a criação ilegal e a importação irresponsável”, em nota de imprensa. O objetivo comum, sublinhou, é proteger o bem-estar animal e garantir regras claras e aplicáveis a nível europeu.

A proposta entra agora na fase de negociações com o Conselho da UE, no que será o próximo passo para a adoção final da legislação.

Com cerca de 44% dos cidadãos da UE a viverem com animais de companhia, e com um mercado anual que ronda os 1,3 mil milhões de euros, esta legislação vem responder à crescente preocupação com a proteção dos direitos dos animais e a responsabilidade na sua comercialização.