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A Associação Nacional dos Cuidadores Informais (ANCI) e o Movimento Cidadão Diferente (MCD) estão a ser contactados por centenas de pessoas que se queixam de cortes nos apoios sociais, incluindo subsídios de cuidador e prestações por deficiência.

Segundo o Jornal de Notícias, as organizações denunciam que a Segurança Social tem incluído estes subsídios no cálculo de outras prestações, como o abono de família ou o seguro social voluntário, sem que tenha havido qualquer alteração na situação dos beneficiários.

O MCD alertou, através de um comunicado em julho publicado no Facebook, que “vários cuidadores informais têm visto os seus escalões do abono de família alterados para níveis menos favoráveis, porque a Segurança Social está a considerar o subsídio do cuidador informal principal como rendimento de trabalho dependente”.

O movimento lembra que, de acordo com a lei n.º 100 de 6 de setembro de 2019, o subsídio de apoio ao cuidador informal principal é uma prestação social não contributiva atribuída pela Segurança Social. Além disso, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares exclui expressamente da tributação prestações sociais atribuídas em situações de carência económica, deficiência, dependência ou fragilidade social, pelo que não podem ser incluídas na declaração anual de rendimentos.

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A presidente da ANCI, Liliana Gonçalves, afirmou ao jornal que, devido ao elevado número de queixas, existe a sensação de que “houve uma diretriz superior para os serviços da Segurança Social, que fez com que os técnicos passassem a seguir essas indicações”.

Contactado pelo Jornal de Notícias, o Ministério das Finanças garantiu que o subsídio de apoio ao cuidador informal, o complemento por dependência e o seguro social voluntário não estão sujeitos a IRS.