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Os votos anunciados já faziam prever que a comissão seria aprovada esta sexta-feira. A Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM foi proposta pela Iniciativa Liberal e aprovada com a abstenção do PSD, CDS e PS. Os restantes partidos votaram a favor.

Esta terça-feira, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, já tinha indicado que o partido não iria votar contra.

"Não será pelo PSD que essa comissão de inquérito não se realizará", disse.

Ainda assim, lamentou que se estivesse a "banalizar o instrumento da Comissão Parlamentar de Inquérito".

O Chega, o PCP, o Bloco de Esquerda e o PAN também já tinham anunciado que iriam viabilizar a proposta da IL.

Segundo o texto aprovado, os deputados têm 90 dias para apurar as responsabilidades políticas, técnicas, contratuais, legais e financeiras relativas ao INEM, incluindo durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024, assim as relativas ao processo do concurso público internacional para a contratação do transporte aéreo de emergência médica.

No debate desta quinta-feira, a deputada da IL, Joana Cordeiro, afirmou que os "portugueses têm direito de saber o que está a falhar e de exigir soluções que permitem melhorar o funcionamento" da emergência médica.

“O que se passa com o INEM é, em muitos aspetos, um reflexo do que se passa na saúde em Portugal”, referiu a parlamentar da IL, para quem a CPI “não é nem deve ser um tema partidário”, tendo em conta que se trata de uma matéria de interesse público.

Mariana Vieira da Silva assegurou que o PS “está totalmente disponível” para assumir todas as suas responsabilidades” de quando foi governo e criticou o atual executivo da AD por ter “zero medidas para o INEM” no plano de emergência e transformação da saúde que aprovou em maio de 2024.

A 4 de novembro, as greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM às horas extraordinárias e da função pública resultaram em atrasos na resposta de socorro e colocaram em evidência a falta de recursos humanos no instituto.

Na sequência dos acontecimentos relacionados com as paralisações, a IGAS abriu inquéritos para apurar se a morte de 12 pessoas esteve relacionada com as alegadas falhas de atendimento no Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).

Dois inquéritos já foram arquivados porque não foi apurada uma relação direta entre as mortes e atrasos no socorro, enquanto um terceiro processo concluiu que a morte de um homem de 53 anos, em Pombal, poderia ter sido evitada se tivesse sido socorrido num tempo mínimo e razoável.