O parlamento chumbou hoje a moção de rejeição do PCP ao Programa do XXV Governo Constitucional, com votos contra do PSD, Chega, PS, IL, CDS-PP e JPP, abstenção de PAN e votos favoráveis de PCP, Livre e BE.
O deputado único do JPP afirmou hoje que dará o "benefício da dúvida" ao Governo, reconhecendo convergências com o programa, mas lamentou que o executivo não tenha sido "mais claro e incisivo" em relação aos problemas das regiões autónomas.
A coordenadora nacional do BE, Mariana Mortágua, acusou hoje o Governo de confundir a reforma do Estado com o seu enfraquecimento, numa intervenção crítica do programa do executivo que acabou por ficar a meio.
A líder parlamentar do Livre anunciou hoje que o seu partido vai votar a favor da moção de rejeição do PCP ao programa do Governo PSD/CDS-PP, que já tem chumbo garantido, e pediu que o executivo minoritário respeite o parlamento.
O PS avisou hoje que não aceitará "retrocessos na proteção laboral" nem ao nível dos apoios sociais, defendendo que esses são patrimónios do país e não do Governo, e acusou o executivo de ceder à pressão da "direita radical e liberal".
Mais de 42 mil jovens já recorreram à garantia pública no crédito à habitação, anunciou hoje o primeiro-ministro, referindo que estes são dados recolhidos até 31 de maio.
O primeiro-ministro afirmou hoje que as mudanças que o Governo pretende introduzir na lei da greve visam assegurar "a possibilidade de haver serviços mínimos garantidos" e de "conciliar direitos", "sem ofender os trabalhadores".
O programa do XXV Governo Constitucional é hoje apresentado e discutido na Assembleia da República a partir das 10:00, arrancando com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sem limite de tempo.
O líder parlamentar do PSD lamentou hoje as críticas ao programa do Governo, por incluir medidas da própria oposição, considerando que o executivo é "preso por ter cão e preso por não ter".
A deputada única do Bloco de Esquerda vai votar a favor da moção de rejeição do programa do Governo, apresentada pelo PCP, considerando que o documento representa uma “radicalização à direita”.
O presidente do Chega criticou hoje o programa de Governo, considerando que não tem "nenhuma ideia inovadora" e que falta ao executivo ambição e coragem para mudar o que está errado "há tantas décadas".
O Governo prevê executar 59 mil casas públicas e disponibilizar financiamento para mais projetos, incluindo parcerias público-privadas em imóveis do Estado devolutos com aptidão habitacional, segundo o programa, entregue hoje na Assembleia da República.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, assegurou hoje que o Governo vai dialogar com todos os partidos e procurar consensos para levar a cabo as medidas previstas no seu programa.
O Governo quer que os trabalhadores voltem a poder escolher se querem receber os subsídios de férias e de Natal em duodécimos ou da forma tradicional, segundo o programa hoje entregue no parlamento.
O Ministério da Saúde pretende criar urgências regionais constituídas por equipas partilhadas entre hospitais, dando prioridade às “especialidades mais críticas” ao nível dos recursos humanos, como a obstetrícia e a pediatria.
O Governo tenciona proibir ‘smartphones’ nas escolas nos 1.º e 2.º ciclos e limitar o uso entre os alunos do 3.º ciclo, tornando regra as recomendações feitas no início do ano letivo 2024/2025.
O Governo vai avançar, no âmbito da reforma do Estado, com a avaliação global de trabalhadores para antecipar necessidades e identificar “redundâncias”, com o objetivo de promover a redistribuição dos funcionários, segundo o Programa do Governo.
O programa do XXV Governo Constitucional foi entregue hoje na Assembleia da República, com o ministro dos Assuntos Parlamentares a afirmar que é um documento “para quatro anos” e que visa “verdadeiramente transformar o país”.
O programa do Governo hoje aprovado em linhas gerais propõe a revisão da lei da nacionalidade e do reagrupamento familiar de imigrantes, anunciou o ministro da Presidência após a reunião do Conselho de Ministros.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o programa do XXV Governo Constitucional, que será remetido ao parlamento no sábado e discutido na terça e quarta-feira.
Portugal enfrenta um desafio estrutural inadiável: a reforma do Estado. Esta não é apenas uma questão de modernização ou eficiência administrativa, mas uma condição essencial para que o país se torne mais competitivo e menos desigual.
O secretário-geral do PCP disse hoje que a "opção" do PS de "dar a mão ao Governo" e "viabilizar a sua política é errada" e que o país "chegou ao que chegou pelos compromissos de regime" entre PSD e PS.
O líder do Chega acusou hoje o primeiro-ministro de querer trair a votação dos portugueses nas últimas eleições legislativas e avisou que o seu partido "não vai fazer acordos, como outros fizeram", se estiverem em causa "políticas erradas".
