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No final da votação eletrónica, na qual participaram um total de 228 deputados, os deputados do PSD e CDS-PP aplaudiram de pé e o presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, desejou "boa sorte" ao executivo.
O governo minoritário PSD/CDS, chefiado pelo social-democrata Luís Montenegro, entra agora em plenitude de funções, terminada a apreciação do Programa do Governo na Assembleia da República.
O XXV Governo Constitucional tem o apoio de 91 deputados - 89 do PSD e 2 do CDS-PP - em 230, num parlamento em que o Chega tem 60 lugares, o PS 58, a IL 9, o Livre 6, o PCP 3, o CDS-PP 2 e o BE, PAN e JPP um deputado cada.
A líder parlamentar do Livre reforçou que o partido votará "a favor da moção de rejeição [apresentada pelo PCP] do programa do Governo porque este programa de Governo não é o que Portugal precisa", sustentou Isabel Mendes Lopes, no encerramento do debate sobre o programa do XXV Governo Constitucional, que decorre no parlamento.
Isabel Mendes Lopes garantiu que o Livre será uma "oposição leal e construtiva, mas muito atenta".
A deputada salientou que o executivo "pede estabilidade numa situação em que está assente numa minoria, mas não dialoga com o parlamento".
Depois de no primeiro dia de debate ter criticado o Governo por incluir 80 medidas da oposição no seu programa para a legislatura sem consultar os partidos, Isabel Mendes Lopes salientou que "diálogo pressupõe sentarmo-nos à mesa e conversarmos".
"Fazer 'copy paste' de medidas avulsas de programas de outros partidos sem sequer falarem connosco não é diálogo. Considerar que a discussão dos investimentos em Defesa só deve ser tida com os três maiores partidos não é respeitar o parlamento e não é respeitar todos os eleitores", afirmou, numa referência a reuniões do executivo esta tarde com PS e Chega.
A deputada do Livre avisou que "se o Governo quer estabilidade, precisa de trabalhar para essa estabilidade e respeitar o parlamento".
Isabel Mendes Lopes começou por citar uma frase do programa de Governo e repetiu-a várias vezes ao longo da sua intervenção: "Este é um tempo de grande significado histórico".
"Este programa de Governo não está à altura do momento histórico que vivemos. Pelo contrário, este programa lembra um passado recente de austeridade, de desrespeito pelos pensionistas e pelos trabalhadores. Um passado onde se entendia que o país era e devia ser um país de salários baixos, sem ambição", acusou.
A líder parlamentar do Livre notou que "uma agenda transformadora" do país que "não inclui ciência, não inclui ensino superior, não inclui cultura, não aposta no conhecimento, só mostra a falta de ambição em verdadeiramente transformar Portugal" e defendeu "um novo modelo de desenvolvimento baseado no conhecimento e na ecologia, onde toda a economia sobe na escala de valor".
Isabel Mendes Lopes concordou que para resolver a pobreza estrutural "é preciso criar riqueza", como aponta o Governo, mas criticou a forma como o executivo pretende fazê-lo.
"A forma como o colocam é: primeiro crescemos e depois resolvemos os problemas. Mas não é assim. Assegurar maior justiça social, investir nas famílias, investir nas pessoas, garantir que nenhuma criança cresce em pobreza é, em si, uma medida de criação de riqueza e de aumento da produtividade e não deve ser deixado nunca para segundo plano quando se discute a melhoria económica do país", argumentou.
A deputada do Livre acusou o Governo de levar a cabo uma "política fiscal que agrava as desigualdades" e criar "o papão da imigração" para desviar as atenções "dos problemas muito reais do país", como "o caos da saúde ou os problemas na escola pública e a falta de professores".
"Estar à altura do momento histórico que vivemos é honrar a nossa história de imigração e de emigração. É tratar os imigrantes como seres humanos que se são e não ir a reboque de uma retórica e de uma prática divisionista", avisou.
Além de alertas para a crise da habitação em Portugal ou o flagelo da violência doméstica, Isabel Mendes Lopes não esqueceu a guerra na Faixa de Gaza e salientou que "esta é a altura em que os democratas têm de saber claramente de que lado estão, dentro e fora de fronteiras, e defender os direitos humanos sem hesitar".
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