A intenção inicial do Executivo de Luís Montenegro era de que a votação acontecesse no próximo dia 16, último plenário antes das férias parlamentares, mas o risco de inconstitucionalidade de algumas das normas levou o PSD a aceitar, neste caso, uma série de audições com especialistas, avança o Correio da Manhã.

O recuo nesta matéria foi assumido ontem pelo deputado social-democrata António Rodrigues, na Comissão de Assuntos Constitucionais, que rejeitou, contudo, prolongar mais a discussão, para que o assunto esteja fechado antes da Assembleia da República se pronunciar sobre o Orçamento do Estado para 2026. O diploma, que prevê ainda o aumento de permanência obrigatória em Portugal para obtenção da nacionalidade, baixou à especialidade sem que os deputados o votassem na generalidade, por acordo entre a AD e o Chega.

O partido de André Ventura votou, esta quarta-feira, ao lado da coligação, chumbando juntos as audições sobre a revisão da lei dos estrangeiros pedidas pela esquerda. O BE respondeu com um requerimento potestativo, obrigando a que a votação desta proposta, que restringe a obtenção de vistos, também fosse adiada.

Por sua vez, o PSD opôs-se: "A partir do momento que se anunciam certas mudanças é importante que essas mudanças sejam concretizadas", defendeu o deputado Paulo Macedo. O objetivo é evitar o "efeito de chamada".

O alinhamento à direita emocionou a socialista Isabel Moreira. "Estas associações que vocês reprovaram ouvir representam pessoas que estão hoje assustadas com o que está a acontecer com a alteração destas leis. Não tenho vergonha nenhuma de estar emocionada, porque está a ser cada vez mais difícil aguentar o que está a passar neste Parlamento", disse.

Cristina Rodrigues contrapôs logo a seguir: "O Chega emociona-se todos os dias com os relatos que recebe dos portugueses que têm a sua vida absolutamente afetada pelo descontrolo criado pelo PS na imigração".

Socialistas atrasam criação de nova polícia

A proposta para criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP também não foi a votação. O PS, que se absteve no plenário da semana passada e viabilizou assim a medida, forçou agora o adiamento.

O PSD defende que, a partir de agora, "nenhum grupo parlamentar poderá recorrer novamente ao pedido potestativo", pelo que quer este diploma quer a nova lei dos estrangeiros poderão ser votados na especialidade já esta sexta-feira.