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O juiz Jorge Gorini, responsável pela execução da sentença, determinou que Kirchner, de 72 anos, cumpra a pena em prisão domiciliária, na sua residência em Buenos Aires, que estava rodeada de apoiantes da ex-presidente desde a semana passada, noticiou a agência Efe.

De acordo com a decisão judicial, a prisão domiciliária está em vigor a partir de hoje, e Kirchner não terá de comparecer pessoalmente em tribunal, como deveria fazer na quarta-feira.

O juiz impôs uma série de condições a Cristina Fernández Kirchner, entre as quais a de que não poderá sair de casa “salvo em circunstâncias excecionais de força maior, devidamente justificadas”.

Deve também abster-se de comportamentos que possam perturbar o bairro ou perturbar a “convivência pacífica” dos seus moradores.

No prazo de 48 horas, Kirchner deverá apresentar ao tribunal uma lista do seu núcleo familiar, da sua custódia policial, dos médicos que a assistem regularmente e dos advogados que a representam, todos os quais terão acesso à sua casa sem autorização judicial.

O cumprimento destas condições deverá ser monitorizado pela Direção de Controlo e Assistência à Execução de Processos Penais, que apresentará um relatório ao tribunal de três em três meses para avaliar o grau de cumprimento das regras impostas.

O juiz ordenou que Kirchner fosse colocada sob um dispositivo de vigilância eletrónica. Os advogados da ex-presidente tinham solicitado que o dispositivo não lhe fosse colocado, considerando que a fuga não era possível e para evitar humilhações.

A lei argentina prevê a prisão domiciliária quando, por exemplo, o condenado tiver mais de 70 anos, um benefício que o tribunal pode ou não conceder. Kirchner completou 72 anos em fevereiro.

Em 2022, um tribunal de primeira instância condenou Kirchner por administração fraudulenta em prejuízo do Estado, num julgamento por irregularidades na concessão de obras rodoviárias na província de Santa Cruz, no sul da Argentina, entre 2003 e 2015, durante os seus dois mandatos e o do seu marido e antecessor, o falecido Néstor Kirchner (2003-2007).

Foi condenada a seis anos de prisão e à proibição de exercer cargos públicos para o resto da vida.

Em 10 de junho, o Supremo Tribunal confirmou a decisão, e a defesa da ex-presidente requereu prisão domiciliária.

Ao fazer este pedido, além de destacar a idade de Kirchner, a sua defesa apontou também a sua condição de ex-chefe de Estado e o historial do atentado contra a sua vida, em 01 de setembro de 2022.

Numa nota divulgada hoje, o Ministério Público manifestou a sua rejeição da prisão domiciliária, argumentando que “as razões humanitárias que justificariam tal decisão não são evidentes”.