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A norma também suspende temporariamente as garantias constitucionais que impedem a violação de domicílio e a interceptação de comunicações pessoais, entre outros.
Os protestos antigovernamentais, iniciados há quase dois meses e que se intensificaram ontem, resultaram numa morte, mais de 50 detenções e dezenas de feridos, incluindo policiais, segundo autoridades.
O governo "decidiu decretar emergência e suspender as garantias constitucionais em todo o território da província de Bocas del Toro por cinco dias, a fim de restabelecer a paz e a ordem", anunciou o ministro da Presidência, Juan Carlos Orillac.
"Tomamos esta medida para evitar que grupos radicais e criminosos se reúnam para organizar atos de violência e vandalismo que coloquem em risco propriedades e pessoas", acrescentou o ministro. Ele destacou que "grupos violentos protagonizaram atos criminosos e de terrorismo urbano" ontem.
Até a semana passada, funcionários da empresa americana Chiquita Brands lideravam os protestos contra uma reforma do sistema de pensões que cortou alguns dos seus benefícios. Uma lei acabou restituindo os benefícios específicos dos trabalhadores, com a condição de que eles liberassem as estradas, mas outros grupos mantêm os protestos e exigem a revogação da nova lei das pensões.
"Esses atos são criminosos, não são um protesto", mas o governo teve durante todo esse tempo um discurso "muito agressivo e sectário", pois se negou "a ouvir o que outros grupos pensam", disse à AFP a cientista política Sabrina Bacal.
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