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As operações urbanísticas foram aprovadas em reunião privada do executivo municipal, na qual se previa também a votação de uma outra residência privada de estudantes no Lumiar, com 779 quartos/estúdios, mas que foi adiada após críticas dos vereadores da oposição à proposta subscrita pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.
O projeto para a construção de uma residência universitária na Rua Gualdim Pais, na freguesia do Beato, foi aprovado com os votos contra de BE, a abstenção de Livre e Cidadãos Por Lisboa (CPL, eleitos pela coligação PS/Livre), e os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, PS e PCP, informou à Lusa fonte da câmara.
“A operação urbanística incide sobre um prédio com uma área de 4.384,70 m², onde atualmente se encontram construções de origem industrial, desocupadas e em elevado estado de degradação, assim como uma moradia unifamiliar, que em conjunto com o respetivo logradouro integra a Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico”, lê-se na proposta, com base no projeto apresentado pela proprietária do prédio, a empresa Constellation Marathon.
A proposta refere que o edifício é composto por cinco blocos com logradouro comum e “destina-se à instalação de um equipamento privado (residência universitária – “Villa Estudantil”), com 142 camas/unidades de alojamento, um total de 4.354,34 m² de superfície de pavimento, quatro pisos acima da cota de soleira e um piso abaixo da mesma”, assim como 10 lugares de estacionamento privativo, dois lugares para estacionamento de motociclos e 20 destinados a velocípedes.
Quanto à construção de um hotel no Palácio Almada Carvalhais, imóvel classificado como Monumento Nacional, a proposta pretende a alteração do projeto “durante a execução da obra”, englobando uma obra de ampliação com demolição.
Subscrita pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), a proposta foi viabilizada com os votos contra de BE, PCP, Livre e CPL, e a abstenção do PS.
Em abril de 2019, a câmara, liderada pelo PS, aprovou o projeto de arquitetura de reabilitação do Palácio Almada Carvalhais, para ser um hotel de cinco estrelas, com 64 unidades de alojamento.
Com a alteração hoje aprovada, o projeto apresenta a classificação de hotel de quatro estrelas e “a ampliação da capacidade para 110 unidades de alojamento”, prevendo ainda 23 lugares de estacionamento privado e um lugar de estacionamento de autocarro para tomada e largada de passageiros no Largo Conde Barão.
Nesta reunião, a câmara aprovou ainda, com os votos contra dos CPL e a abstenção do Livre, a despesa de 2,1 milhões de euros (IVA incluído) quanto à empreitada de execução dos túneis de drenagem da cidade, na sequência da revisão de preços da obra adjudicada pelo montante global de 140.874.000 euros, com um prazo contratual de execução de 1.140 dias, tendo o contrato sido celebrado em abril de 2021, sob presidência do PS.
Com os votos contra de BE e CPL, e a abstenção de PCP e Livre, o executivo aprovou também a transferência para a AIEL – Associação para a Inovação e Empreendedorismo de Lisboa de 745.651 euros, a título de subsídio à exploração, nos termos do contrato-programa de 2025, que tem ainda de ser viabilizado pela assembleia municipal.
“De novo se prova que os unicórnios de Carlos Moedas (PSD) são dependentes de subsídios, desviando-se fundos vitais para a melhoria de serviços públicos como a higiene urbana ou a circulação da Carris, ou ainda para a resolução das graves crises sociais da capital”, criticou o BE, em comunicado, referindo-se ao apoio à AEIL.
Por proposta do BE, aprovada com os votos contra de PSD/CDS-PP, a câmara manifestou oposição às medidas do Governo que contribuíram para o aumento dos preços da habitação e exigiu a revisão “urgentemente” dessas políticas, criando medidas de habitação pública e acessível e combatendo a especulação imobiliária.
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