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A acusação foi apresentada no Tribunal Penal Central de Lisboa. Três dos arguidos estão em prisão preventiva e outro encontra-se em prisão domiciliária, avança a Procuradoria, em comunicado.
Suspeita-se que a rede, que controlava empresas com sede em Portugal, Espanha e França, tenha desenvolvido a seguinte prática:
- Criou um circuito internacional fictício de transações, utilizando documentos falsificados, a fim de evitar o pagamento do IVA devido e exigir indevidamente o reembolso do IVA;
- Os produtos nunca saíram de Portugal, ao contrário do que foi sugerido por essas transações fictícias;
- Este regime visava o mercado grossista («cash and carry») em Portugal, utilizando os lucros ilícitos do regime fraudulento do IVA para reduzir o preço de venda de bens essenciais, distorcendo assim a concorrência entre empresas do setor.
Estima-se que o regime permitiu um lucro indevido de cerca de 35 milhões de euros, causando um prejuízo equivalente ao Estado português e ao orçamento da UE.
Se forem considerados culpados, os principais arguidos podem enfrentar até 25 anos de prisão. As sociedades acusadas podem ser sujeitas a multas financeiras e à sua dissolução obrigatória.
As medidas de investigação, realizadas em 2 de julho de 2024 em França, Portugal e Espanha, contaram com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira (Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais) e da Unidade de Ação Fiscal da GNR.
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