O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito relacionado com a eventual prática de um crime de abuso de poder pela funcionária que atribuiu manualmente o processo Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre.
A defesa de José Sócrates criticou hoje o Conselho Superior da Magistratura por considerar que a entrega do inquérito Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre foi apenas uma "irregularidade procedimental", apesar de ter sido feita em "violação da lei".
O Conselho Superior de Magistratura reconheceu a existência de erros na distribuição do processo da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre. A deliberação do Conselho Superior de Magistratura (CSM) refere que a atribuição do processo foi feita de forma "diversamente do legalmente estabelecido", po
A juíza Margarida Alves reviu a sua decisão e aceita agora que José Sócrates possa recorrer para a Relação da decisão de ser julgado autonomamente por três crimes de falsificação de documentos no âmbito do processo Operação Marquês.
Os advogados do ex-banqueiro tinham apresentado na semana passada um despacho em que solicitavam o adiantamento do julgamento, alegando que tinha sido diagnosticado que Ricardo Salgado sofria de Alzheimer. O pedido foi, contudo, recusado pelo coletivo de juízes encarregue do caso.
O Ministério Público insiste, no recurso que pede a nulidade da decisão instrutória da Operação Marquês, que o empresário Carlos Santos Silva foi um “personagem tampão” no esquema de corrupção que envolveu o antigo primeiro-ministro José Sócrates.
O Ministério Público considerou, no recurso contra a decisão instrutória da Operação Marquês, que o juiz Ivo Rosa assumiu “uma interpretação errada e viciada” da tese da acusação.
O recurso apresentado pelo Ministério Público relativamente à decisão instrutória do juiz Ivo Rosa da Operação Marquês pode fazer com que esta seja anulada, trazendo de volta a acusação inicial. José Sócrates pode vir, assim, a ser julgado três vezes.
O Ministério Público apresentou esta terça-feira o recurso relativamente à decisão instrutória do juiz Ivo Rosa da Operação Marquês com o intuito de que “o Tribunal da Relação de Lisboa reverta a decisão instrutória da não pronúncia” dos factos que constavam na acusação, que tem o ex-primeiro-minist
O líder da União Geral de Trabalhadores (UGT), Carlos Silva, elogiou hoje o antigo presidente do GES, Ricardo Salgado, no julgamento em que o antigo banqueiro responde por três crimes de abuso de confiança.
A defesa do ex-banqueiro de 77 anos, que se encontra a ser julgado por três crimes de abuso de confiança no âmbito da Operação Marquês, apresentou um exame PET e um relatório que dá conta de um quadro clínico demencial, pedindo que se realize uma perícia médica neurológica a Salgado.
Os procuradores do Ministério Público (MP) no caso da Operação Marquês criticam a "ineptidão" da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, pedem a sua nulidade e dizem que o juiz usurpou o papel do MP, revela o jornal Público.
O ex-banqueiro Ricardo Salgado, de 76 anos, começa hoje a ser julgado por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito do processo Operação Marquês, após dois anteriores adiamentos.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação do ex-deputado Armando Vara a uma pena efetiva próxima dos três anos de prisão por um crime de branqueamento de capitais, do qual foi pronunciado em processo separado da Operação Marquês.
O julgamento do ex-banqueiro foi adiado pela segunda vez. Ricardo Salgado, de 76 anos, deveria começar a ser hoje julgado por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros, no âmbito do processo Operação Marquês.
A juíza Margarida Alves vai presidir ao coletivo que vai julgar o antigo primeiro-ministro José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, confirmou a Lusa junto de fonte judicial.
O ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) Armando Vara começa hoje a ser julgado no Tribunal Criminal de Lisboa por um crime de branqueamento de capitais, em processo separado do caso Operação Marquês.
Pedidos de nulidade dos advogados de José Sócrates e Ministério Público foram rejeitados por Ivo Rosa. Juiz ordenou a "remessa imediata" dos autos da Operação Marquês para o Tribunal da Comarca de Lisboa.
O antigo ministro Armando Vara, a cumprir pena de prisão no caso Face Oculta, beneficiou hoje de saída precária da cadeia, na véspera do seu julgamento em processo separado da Operação Marquês, disse à Lusa fonte judicial.
O ex-banqueiro Ricardo Salgado começa hoje a ser julgado por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros, no âmbito do processo Operação Marquês. No entanto, pode vir a sessão pode vir a ser adiada devido ao prazo para a defesa apresentar a contestação.
O Ministério Público tem até julho para recorrer da decisão instrutória da Operação Marquês, após o juiz Ivo Rosa ter aceitado prolongar o prazo de recurso por 120 dias, disse à Lusa fonte ligada ao processo
A ex-procuradora-geral da República (PGR) Joana Marques Vidal considerou, sobre o processo Operação Marquês, que "a perceção da opinião pública é que a decisão (instrutória) colocou em causa o prestígio e o funcionamento do sistema judicial".
O ex-primeiro-ministro José Sócrates pediu ao Conselho Superior de Magistratura (CSM) os relatórios dos inquéritos sobre a distribuição do processo Operação Marquês no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) em setembro de 2014.