O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação dos cinco arguidos no processo do alegado favorecimento da MAN Portugal nos concursos para fornecimento de autocarros aos Transportes Urbanos de Braga (TUB), mediante pagamentos como contrapartidas.
O Conselho Superior do Ministério Público arquivou o inquérito disciplinar à atuação dos magistrados, incluindo a ex-PGR Joana Marques Vidal, nos processos de adoção de crianças por casais ligados à Igreja Universal Reino de Deus (IURD), nos anos 90.
O PS de Vieira do Minho anunciou hoje que participou ao Ministério Público, Inspeção-Geral de Finanças e Tribunal de Contas alegadas irregularidades na transferência de verbas do município para a Associação para o Ordenamento da Serra da Cabreira (APOSC).
O Ministério Público arquivou por falta de provas o inquérito aos contratos ‘swap’ (seguros de crédito) contratados por empresas públicas junto de instituições financeiras.
O Ministério Público arquivou o inquérito aberto para investigar uma alegada rede ilegal de adoção de crianças montada pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), na década de 1990, confirmou hoje fonte da Procuradoria-Geral da República.
A defesa do pai do jovem alegadamente morto pelo padrasto em Portimão, Algarve, em 2016, pediu hoje à procuradora-geral da República (PGR) uma "intervenção urgente" junto das autoridades brasileiras para que acusem o suspeito, natural daquele país.
O Ministério Público (MP) pediu hoje o julgamento do antigo diretor do Museu da Presidência da República Diogo Gaspar, por abuso de poder, participação económica em negócio, falsificação de documento, peculato, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
A audição do empresário Joe Berardo na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai ser enviada ao Ministério Público, disse hoje o presidente da comissão.
O Ministério Público (MP) acusou hoje um homem de 2.772 crimes de pornografia de menores agravado, recurso à prostituição de menores e abuso sexual de crianças, indicou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje a abertura de um inquérito, que "corre termos no DIAP de Lisboa", a propósito da criação do novo partido Chega, estando "em segredo de justiça externo".
O Ministério Público (MP) constituiu um novo arguido no processo relacionado com o furto de material militar de Tancos, por alegados crimes praticados enquanto chefe da Secção de Informações e Investigação Criminal da GNR, foi hoje divulgado.
Um magistrado do Ministério Público está a analisar os trâmites processuais que levarão em breve, o advogado Duarte Lima a cumprir pena de prisão no âmbito da condenação no caso Homeland.
O Ministério Público moçambicano constituiu 339 arguidos em 19 processos relacionados com os ataques de grupos armados em Cabo Delgado, norte de Moçambique, segundo um documento oficial a que a Lusa teve hoje acesso.
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra um oficial do Exército Português que exercia funções de comando, por peculato de uso e abuso de poder, divulgou o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.
O Ministério Público (MP) recebeu das cinco comarcas do distrito judicial de Lisboa 3.487 processos por violência doméstica entre janeiro e março, segundo dados da Procuradoria-geral Distrital de Lisboa (PGDL).
Ministério Público, GNR e Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), entre outras entidades, assinaram hoje um protocolo para tornar mais eficaz a recolha de provas em casos de animais selvagens encontrados envenenados, crime que tem ficado impune.
O Ministério Público (MP) de Santa Maria da Feira arquivou o inquérito sobre a alegada descoordenação entre comandos de bombeiros no combate aos incêndios de Arouca e São Pedro do Sul, ocorridos em agosto de 2016.
A Câmara do Porto pediu a absolvição no processo movido pelo Ministério Público (MP) para que seja condenada a demolir uma obra na escarpa da Arrábida, cujo embargo a empresa Arcada quer ver levantado, disponibilizando-se a pagar uma caução.
O Ministério Público acusou a TVI de ofensa à reputação económica do Banif e o diretor de informação da estação de televisão de, nomeadamente, desobediência qualificada e ofensa à reputação, disse hoje a Comissão Liquidatária.
O Ministério Público do Trabalho brasileiro (MPT) moveu hoje uma ação na qual pede à empresa Vale que indemnize em cinco milhões de reais (cerca de 1,13 milhões de euros) os familiares de vítimas do colapso da barragem de Brumadinho.
O Ministério Público Federal brasileiro (MPF) anunciou hoje que vai recorrer da decisão que concedeu a liberdade ao ex-Presidente Michel Temer e ao ex-ministro Moreira Franco, avança a imprensa local.
O Ministério Público (MP) no Tribunal de Vila Franca de Xira acusou hoje formalmente Rosa Grilo e António Joaquim do homicídio do triatleta Luís Grilo, marido da arguida, morto em julho do ano passado com uma arma de fogo.
O Ministério Público decidiu recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo (STA) da decisão do Tribunal Central Administrativo (TCA) em revogar uma providência cautelar interposta contra a prospeção petrolífera ao largo de Aljezur, foi hoje anunciado.
