O Ministério Público (MP) pediu hoje que o presidente da Câmara de Torres Vedras, Carlos Bernardes, vá a julgamento no processo em que está acusado de plágio na sua tese de doutoramento, enquanto a defesa pugnou pelo arquivamento.
O procurador que arquivou o caso que em 2011 envolveu o mesmo obstetra que não detetou malformações graves num bebé nascido este mês em Setúbal concluiu que não houve violação dos deveres de cuidado ou das regras da medicina.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público advertiu hoje que "sem autonomia interna, a autonomia externa do Ministério Público (MP) corre o risco de se transformar numa fraude para o povo em nome do qual a justiça é administrada".
O Ministério Público abriu um inquérito ao caso do bebé que nasceu em Setúbal com malformações graves que não terão sido detetadas durante a gravidez, confirmou hoje fonte oficial à agência Lusa.
O Ministério Público de Viana do Castelo está a investigar um caso de alegadas falsas presenças do deputado social-democrata Eduardo Teixeira no parlamento, eleito no domingo pelo círculo de Viana do Castelo, informou hoje à Lusa fonte judicial.
A Procuradoria-Geral da República equacionou a "pertinência da inquirição como testemunhas do Presidente da República e do Primeiro-Ministro" para a fase final do inquérito referente a Tancos. Contudo, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Pinto, considerou q
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, considerou hoje que a acusação do Ministério Público sobre o caso de Tancos "já é suficientemente grave" para se "fazer especulações" sobre matérias que não se conhecem.
O Ministério Público considera que o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes desrespeitou deveres funcionais como a isenção, imparcialidade, zelo e lealdade, considerando de “extrema gravidade” os crimes de que é acusado.
O Ministério Público acusou 11 arguidos, duas sociedades e nove pessoas, do crime de contrabando qualificado continuado, considerando que lesaram o Estado e a União Europeia em 1,5 milhões de euros, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O parecer pedido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre incompatibilidades entre governantes e negócios com empresas de familiares foi hoje publicado ao início da noite no ‘site’ do Ministério Público (MP).
A defesa de Rui Pinto considerou hoje que a acusação do Ministério Público “contém numerosas falsidades, nulidades e ilegalidades” e que visa “silenciar e destruir” o criador do ‘Football Leaks’.
A Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) enviou na quinta-feira para o Ministério Público o relatório extraordinário do Banco de Portugal sobre os grandes devedores da banca, disse à Lusa a sua presidente.
O Ministério Público acusou um empresário e três empresas por fraude fiscal qualificada e um crime de branqueamento de capitais que prejudicaram o Estado em mais de 26 milhões de euros.
O Ministério Público (MP) ordenou a investigação a 15 municípios que também participaram na viagem à Turquia, paga por uma empresa, e que já levou à acusação do presidente e do vice-presidente da Câmara de Penamacor.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação de uma antiga funcionária da Junta de Freguesia de Arruda dos Vinhos, acusada dos crimes de peculato e subtração de documentos, durante as alegações finais do julgamento no Tribunal de Loures.
O Ministério Público indicou esta sexta-feira, dia 13, que pediu um requerimento de recusa do juiz Rui Rangel na sequência da distribuição no Tribunal da Relação de Lisboa de recurso interposto no âmbito da designada Operação Marquês.
O Ministério Público de Paris anunciou hoje a abertura de uma investigação sobre a violação de menores e uma série de outras acusações ligadas ao caso do investidor norte-americano Jeffrey Epstein.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou hoje que apresentou uma participação ao Ministério Público, por indícios de crime de auxílio à imigração ilegal, devido à alegada venda de vagas de atendimento em portais de anúncios classificados.
O Ministério Público (MP) de São Paulo recomendou hoje o arquivamento da queixa de violação contra o futebolista brasileiro Neymar, alegando insuficiência de provas para acusar o avançado do Paris Saint-Germain.
O Ministério Público determinou hoje a abertura de um inquérito às circunstâncias da morte do recém-nascido da grávida que foi transferida do Algarve para o hospital Amadora-Sintra.
A Comissão Técnica do Fundo Revita está hoje a analisar o despacho do Ministério Público sobre as 259 casas de primeira habitação atingidas pelo incêndio de junho de 2017, sem prever quando termina este trabalho.
O grupo parlamentar do PS considerou hoje que a aprovação do Estatuto do Ministério Público (EMP) foi uma "contribuição decisiva" para tornar completo e coerente o sistema de organização judiciária, recentemente reformado.
O Ministério Público (MP) pediu à Hungria o alargamento do Mandado de Detenção Europeu (MDE) de Rui Pinto para assim poder acusar o colaborador do Football Leaks por novos factos apurados na investigação relacionada com a Doyen e o Sporting.
O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, disse hoje, no Porto, que vai solicitar ao Ministério Público (MP) que averigue as causas da morte de três professores enquanto trabalhavam, nos últimos meses.
