O Ministério Público (MP) deixou cair hoje as acusações de racismo e tortura nas alegações finais do julgamento de 17 agentes da esquadra de Alfragide, na sequência de incidentes em fevereiro de 2015, na Cova da Moura.
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 31 arguidos envolvidos em furtos de cheques dirigidos a beneficiários da Segurança Social, indicou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
A maior parte dos inquéritos por violência doméstica na comarca de Lisboa nos últimos três anos foi arquivada, tendo o Ministério Público (MP) deduzido acusação em cerca de 15% dos processos, segundo dados do MP.
O PSD quer que o Ministério Público receba a ata da reunião de hoje da comissão parlamentar de Saúde para averiguar declarações do PCP sobre marcação de consultas no hospital de Braga.
O Ministério Público (MP) de Santa Maria da Feira deduziu acusação contra 169 arguidos alegadamente envolvidos numa mega fraude com faturas falsas no negócio de cortiça, que terá lesado o Estado em 25,7 milhões de euros.
O Ministério Público (MP) pediu ao tribunal que seja declarada a especial complexidade ao processo das armas de Tancos, o que permitirá dilatar até ao final de setembro o prazo para a conclusão do inquérito.
O Ministério Público disse hoje “nada ter a opor” que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) disponibilize ao parlamento a auditoria feita pela EY à gestão do banco público.
Os magistrados do Ministério Público admitiram hoje realizar mais dias de greve, além dos já decretados para 25, 26 e 27 de fevereiro, bem como uma concentração frente ao parlamento, quando for a plenário o estatuto da classe.
O Juntos pelo Povo pediu a perda de mandato do atual e do anterior presidentes da Câmara da Maia, bem como de um vereador, numa ação com "caráter urgente" apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal e no Ministério Público.
A APDL vai litigar o terreno em que está a ser construído o edifício da Arcada, na escarpa da Arrábida, cuja construção foi hoje parada depois de o promotor ter sido notificado do embargo pedido pelo Ministério Público.
O município de Sintra contabilizou um total de 36 contentores de resíduos incendiados entre quarta e quinta-feira, num prejuízo de cerca de 16 mil euros, que serão participados ao Ministério Público, informou hoje a autarquia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje que o Ministério Público (MP) recorreu da decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de não levar a julgamento a SAD do Benfica no processo 'e-toupeira'.
A Câmara do Porto revelou que foi hoje notificada de que a ação do Ministério Público contra a autarquia tem efeitos suspensivos sobre a obra da Arcada, em curso na Arrábida, ou seja, que têm de ser suspensas até decisão judicial.
O vereador do PSD na Câmara de Setúbal, Nuno Carvalho, vai enviar as declarações do assessor do BE, Mamadou Ba, sobre a PSP para o Ministério Público, para este avaliar se existe razão para um processo judicial, anunciou hoje o autarca.
A ação do Ministério Público (MP) contra a Câmara do Porto determina o embargo da obra na Arrábida, a “suspensão de licenças e autorizações” e o corte de luz, gás ou água, revela o processo consultado hoje pela Lusa.
O jovem detido na noite passada em Santo António dos Cavaleiros, concelho de Loures, saiu hoje em liberdade, indiciado por fogo posto, e o processo baixou a inquérito para investigação do Ministério Público (MP), com a colaboração da PSP.
O PS anunciou esta terça-feira que vai enviar a sua proposta de relatório da Comissão de Inquérito à Arrábida para o Ministério Público, por entender que há um conjunto de factos que estão omissos no relatório final aprovado.
Os quatro detidos na segunda-feira em Lisboa nos confrontos entre polícia e populares que protestavam contra a intervenção policial no Bairro da Jamaica, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, têm julgamento sumário marcado para 7 de fevereiro.
O Ministério Público (MP)abriu um inquérito aos incidentes ocorridos no domingo entre populares e elementos da PSP, no bairro social da Jamaica, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, anunciou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
A associação SOS Racismo vai apresentar uma queixa ao Ministério Público na sequência da intervenção policial no domingo no bairro da Jamaica, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, da qual resultaram vários feridos e um detido.
O BE afirmou hoje que a ação do Ministério Público (MP) contra autorizações da Câmara do Porto a uma obra na Arrábida devia levar o presidente Rui Moreira “a assumir que a cidade não pode ser um faroeste legal”.
A Câmara do Porto revelou hoje que não vai suspender a obra da empresa Arcada na Arrábida devido à ação iniciada esta semana pelo Ministério Público a requerer a nulidade das autorizações dadas pela autarquia entre 2009 e 2018.
O Ministério Público pediu hoje que 13 arguidos em julgamento no Porto por alegado fornecimento ilegal do sinal de televisão por cabo a meio milhar de utilizadores sejam condenados a penas de prisão, suspensas na sua execução, ou multas.
A procuradora-geral da República alertou hoje para a “inevitável turbulência” provocada pelas alterações decorrentes da reforma do Estatuto do Ministério Público, que colocam desafios numa magistratura com falta de meios humanos.
