A procuradora-geral da República afirmou hoje que o novo estatuto do Ministério Público terá impacto nas necessidades de recursos humanos, contando com todas as pessoas que vão saindo da magistratura.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a pena máxima de 25 anos de prisão para Diana Fialho e Iúri Mata, o casal acusado de matar a mãe adotiva da arguida, em 1 setembro de 2018, no Montijo.
A ministra da Justiça defendeu hoje o modelo de Ministério Público (MP) que Portugal ainda mantém, pela "sábia combinação” da autonomia externa com um delicado equilíbrio de poderes entre Conselho Superior do MP e Procurador-Geral da República.
O Ministério Público deduziu acusação contra o presidente e mais 16 autarcas de Oliveira do Bairro por alegadamente terem empolado receitas em quase 1,5 milhões de euros, contrariando assim a lei do Orçamento de 2017.
O Ministério Público de Coimbra anunciou hoje que deduziu acusação contra 28 arguidos no âmbito do inquérito que investiga alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio de Pedrógão Grande, em junho de 2017.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a não pronúncia de quatro dos 169 arguidos num megaprocesso de fraude fiscal no setor da cortiça que terá lesado o Estado em 25,7 milhões de euros.
O ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho deve ser ouvido hoje, na qualidade de arguido, no âmbito do processo sobre o ataque à Academia do clube, em Alcochete, cuja fase de instrução teve início na terça-feira, em Lisboa.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, reiterou hoje, em Coimbra, que não há intenção de interferência do poder político no poder judicial, relativamente à proposta dos Estatutos do Ministério Público.
O Presidente da República afirmou hoje que está obrigado a defender a autonomia do Ministério Público, como estabelece a Constituição, e escusou-se a comentar o chumbo no parlamento dos novos modelos propostos por PS e PSD.
A ex-Procuradora-Geral da República (PGR) Joana Marques Vidal reconheceu hoje que, caso as propostas parlamentares de alteração do Estatuto do Ministério Público fossem aprovadas, o PGR seria transformado, finalmente, na "Rainha de Inglaterra".
O secretário-geral comunista criticou hoje as propostas de PSD e PS para alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (MP), considerando que não há necessidade de dar maior peso político àquele órgão.
As propostas de alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) feitas pelo PS e pelo PSD foram hoje chumbadas em sede de comissão parlamentar, sendo aprovada a proposta do Governo.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público registaram hoje uma adesão entre 90 e 100%, no primeiro de três dias de greve, marcada para protestar contra alegadas tentativas de controlo politico do Ministério Público (MP).
O Ministério Público acusou 271 arguidos, a maioria polícias, de peculato e falsificação de documento num esquema de troca de passes dos transportes gratuitos para a PSP por dinheiro, indicou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O Ministério Público da Venezuela anunciou hoje a abertura de uma investigação penal contra o presidente do parlamento, o opositor Juan Guaidó, por suspeita de corrupção relacionada com fundos para assistência a cidadãos venezuelanos na Colômbia.
O Ministério Público abriu um inquérito para apurar eventual negligência hospitalar no internamento do histórico dirigente do PCP Ruben de Carvalho, que morreu na terça-feira em Lisboa com 74 anos, confirmou a Procuradoria-Geral da República.
Promotores e o ministro da Justiça e da Segurança Pública do Brasil, Sérgio Moro, negaram a existência de irregularidades após o portal Intercept revelar conversas privadas entre eles, que colocariam em causa a imparcialidade da operação Lava Jato.
O Ministério Público deduziu acusação contra oito mulheres que pertenciam a um grupo organizado que furtava carteiras a turistas em Lisboa e utilizava os cartões de crédito das vítimas em lojas da capital, foi hoje anunciado.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decidiu hoje marcar três dias de greve para 26, 27 e 28 deste mês, alegando que há uma violação do princípio do paralelismo das magistraturas nas propostas dos Estatutos.
O PS assegurou hoje que na sua proposta parlamentar sobre o Estatuto do Ministério Público prevalece o princípio do paralelismo das magistraturas, havendo o entendimento que as atualizações remuneratórias aprovadas para os juízes serão extensíveis aos magistrados do MP.
O quadro de 15 procuradores-gerais adjuntos (PGA) no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) é "manifestamente desadequado às exigências", face ao "volume e complexidade do serviço", indica o relatório anual/2018 da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O Ministério Público (MP) pediu hoje ao Supremo Tribunal de Justiça que mantenha as condenações de 25 anos de prisão aplicadas a cinco arguidos do processo 'Máfia de Braga' e uma sexta pena de 23 anos de cadeia.
O recurso do Ministério Público (MP) a pedir que a SAD do Benfica vá a julgamento no âmbito do processo 'e-toupeira' foi hoje distribuído ao juiz/relator Rui Teixeira, do Tribunal da Relação de Lisboa.
O Ministério Público acusou de homicídio qualificado e posse de arma proibida o militar do Exército suspeito de ter matado a tiro um soldado no Regimento dos Comandos, no quartel da Carregueira, Sintra, em setembro de 2018, foi hoje anunciado.
