O Presidente da República recusou hoje pronunciar-se sobre a diretiva que suscitou controvérsia entre a Procuradoria-Geral da República e os magistrados do Ministério Público, sublinhando que o sindicato já anunciou que vai recorrer ao tribunal.
O PAN mostrou-se hoje preocupado com a diretiva da hierarquia do Ministério Público (MP), alegando que podem estar “princípios constitucionais em causa” e admitiu requerer esclarecimentos à ministra da Justiça e à procuradora-geral da República.
O PCP defendeu hoje que nunca se foi “tão longe” na limitação da autonomia do Ministério Público, sustentando que a diretiva sobre a hierarquia do MP carece de “cobertura legal”, sendo de “duvidosa constitucionalidade”.
O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Carlos Peixoto defendeu hoje que a diretiva sobre a hierarquia do Ministério Público (MP) contém orientações que “ofendem a legalidade e até a própria Constituição”.
A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, afirmou hoje que a diretiva sobre a intervenção da hierarquia em processos judiciais não compromete a autonomia dos magistrados do Ministério Público nem coloca em crise a figura do procurador-geral.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vai exigir, por abaixo-assinado e mobilização da classe, que a Procuradora-geral da República (PGR) revogue a diretiva que reforça os poderes dos superiores hierárquicos, revelou hoje o seu presidente.
O juiz Carlos Alexandre, que dirige a fase de instrução do processo de Tancos, pediu hoje ao Ministério Público para se pronunciar sobre a divulgação na página oficial do Governo do depoimento escrito do primeiro-ministro.
A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) apresentou queixa ao Ministério Público contra uma publicação de um sindicato da PSP nas redes sociais sobre a mulher alegadamente agredida pela polícia na Amadora, adiantou hoje o Governo.
O Ministério Público deduziu acusação contra um antigo gerente do Banco Espírito Santo (BES) por “dois crimes de falsificação”, de acordo com um comunicado da entidade.
O Ministério Público vai analisar a informação tornada pública no âmbito do Luanda Leaks, que detalha esquemas financeiros da empresária Isabel dos Santos e do marido que estarão na origem da fortuna da família, e “desencadeará os procedimentos adequados”.
A perícia financeira da operação Tutti Frutti estava sob a responsabilidade da Polícia Judiciária (PJ), mas o Ministério Público (MP) passou-a a um agente reformado dessa força policial. O caso concerne a investigação da prática de crimes económico financeiros como corrupção, tráfico de influência e
O Ministério Público (MP) português acusou de tráfico de estupefacientes sete cidadãos brasileiros, intercetados em maio de 2019, na costa de Cabo Verde, numa embarcação de pesca com mais de uma tonelada de cocaína, avaliada em 44 milhões de euros.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) concorda com o princípio da colaboração premiada para crimes de corrupção, desde que se garanta uma confissão “espontânea e sem reservas” e que o acordo seja negociado entre Ministério Público e arguido.
O Ministério Público arquivou o inquérito a alegados danos provocados no Convento de Cristo, em Tomar, durante filmagens, apropriação de valores de bilheteira e uso de funcionários para serviços pessoais da diretora, denunciados numa reportagem que considerou "pouco rigorosa".
O Ministério Público arquivou a queixa apresentada pelo ex-ministro da Defesa José Pedro Aguiar-Branco contra a ex-eurodeputada Ana Gomes, por "crime de difamação", após declarações da socialista sobre o escritório de advogados do ex-dirigente do PSD.
O Ministério Público pediu hoje a condenação de 27 acusados de falsificação de documentos e burla agravada, num esquema que envolveu uma farmácia de Abrantes em que o Estado foi lesado em mais de dois milhões de euros.
Lucília Gago quer magistrados do Ministério Público a pedir aos juízes de instrução criminal para que as crianças que sejam expostas a violência doméstica sejam ouvidas em tribunal.
O Ministério Público (MP) defendeu hoje a aplicação de uma pena única de 12 anos e 10 meses de prisão para o sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, durante a audiência para reformulação do cúmulo jurídico.
O Ministério Público requereu que um homem que atirou uma garrafa de água ao árbitro durante um jogo de futebol no campo de Aldão, Guimarães, seja proibido de aceder a recintos desportivos, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
O Ministério Público (MP) revelou hoje que já constituiu nove arguidos, um deles uma pessoa coletiva, no âmbito do inquérito ao acidente ocorrido há quase um ano em pedreiras em Borba, que provocou cinco mortos.
O Ministério Público (MP) anunciou hoje a instauração de um inquérito para averiguar o caso do recém-nascido encontrado na terça-feira no interior de um caixote do lixo em Lisboa, que “está clinicamente estável”, segundo o hospital.
O Ministério Público abriu um inquérito crime para investigar o caso da clínica Ecosado (Setúbal), que realizou ecografias à mãe do bebé que nasceu com malformações graves e que afinal não tinha convenção com o Estado, informou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Ministério Público (MP) decidiu separar os processos na Operação Éter, continuando a investigar num inquérito autónomo os factos relacionados com as Lojas Interativas da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP).
