O parlamento aprovou hoje, em votação final global, projetos do PCP e do CDS-PP que preveem a atualização anual, em função da inflação, dos honorários dos advogados, no âmbito do apoio judiciário.
Os cinco homens conhecidos como "La Manada", que abusaram de uma rapariga de 18 anos em 2016 em Espanha, podem sair a partir desta manhã da prisão, o que está a provocar um movimento de indignação na sociedade espanhola.
O ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera Fernando Lopes e o atual presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos disseram hoje à Lusa que foram constituídos arguidos no inquérito que investiga os incêndios de Pedrógão Grande.
O número de arguidos no inquérito que investiga os incêndios de Pedrógão Grande, norte do distrito de Leiria, que provocaram 66 mortos em junho do ano passado, aumentou para 13, anunciou hoje a Procuradoria da Comarca de Leiria.
Pedro Dias foi hoje condenado pelo Tribunal de Arouca a 200 dias de multa à taxa diária de cinco euros, num total de mil euros, pelo crime de detenção de arma proibida.
Cinco dos 17 polícias suspeitos de agressões e insultos racistas a jovens da Cova da Moura, na esquadra de Alfragide (Amadora) em 2015, negaram hoje em tribunal as acusações, mantendo que a esquadra foi alvo de tentativa de invasão.
A mãe do adepto italiano Marco Ficini, atropelado mortalmente junto ao Estádio da Luz, em Lisboa, em abril do ano passado, pede em tribunal quase 600.000 euros a 11 dos 22 arguidos, quatro deles adeptos do Sporting.
O Tribunal indeferiu uma providência cautelar apresentada pela associação ambientalista Zero contra a deposição, num terreno nas Portas de Ródão, de resíduos removidos do Tejo após o episódio de poluição verificado em janeiro.
O ex-inspetor da Polícia Judiciária Paulo Pereira Cristóvão e o líder da claque Juventude Leonina, conhecido como 'Mustafá' vão ser novamente julgados por assaltos violentos a residências na região de Lisboa, decidiu hoje o Tribunal de Cascais.
O ex-inspetor da Polícia Judiciária Paulo Pereira Cristóvão, o líder da claque Juventude Leonina, conhecido como 'Mustafá', e outros 16 arguidos, acusados de assaltos violentos a residências na Grande Lisboa, sabem hoje se voltam a julgamento.
Irritou-se com Cavaco quando este lhe chamou advogado de negócios, que considera um insulto para qualquer advogado que se preze. Sócio de um dos maiores escritórios de advocacia, encontrou soluções que tornaram possível a Expo'98, foi bastonário e nunca largou completamente a política: entrou para o
A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu quase 31.500 queixas em 2017, que resultaram na abertura de 7.789 procedimentos, a maioria relativas a segurança social, emprego público ou fiscalidade, apresentadas por pessoas singulares.
O Ministério Público (MP) acusou hoje nove arguidos - cinco pessoas e quatro empresas - por burla qualificada no valor de vários milhões de euros, a instituições bancárias, entre 2009 e 2012, divulgou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O Tribunal da Madeira decretou hoje a prisão preventiva ao suspeito de ter assassinado um homem e ocultado o cadáver numa residência no Funchal, crime que foi desvendado pela Polícia Judiciária a 09 de junho.
Os quatro detidos na quarta-feira por suspeitas de comparticipação na invasão de instalações e agressões aos futebolistas e equipa técnica do Sporting na Academia do clube, em Alcochete em maio, ficaram hoje em prisão preventiva após interrogatório judicial.
Dezasseis arguidos acusados de lesarem o Estado em 13 milhões de euros através de um esquema fraudulento de comercialização de várias toneladas de tabaco, sem controlo, fiscalização e pagamento de impostos, começam a ser julgados em setembro.
A PJ efetuou hoje buscas ao escritório da funcionária hospitalar Natércia Pina no âmbito do inquérito Operação Lex, que envolve também o juiz desembargador Rui Rangel, entre outros arguidos, disse à Lusa fonte ligada à investigação.
Fernando Mendes e os três outros suspeitos de envolvimento nas agressões aos jogadores e equipa técnica do Sporting na Academia de Alcochete já estão no tribunal do Barreiro, onde vão ser hoje presentes a primeiro interrogatório judicial.
Carlos Silva, conhecido como 'Aranha' e elemento da claque Super Dragões, e Gustavo Oliveira, empresário, os dois principais arguidos no processo 'Jogo Duplo', relacionado com viciação de resultados no futebol, foram hoje postos em liberdade pelo tribunal.
A ministra da Justiça esclareceu hoje que o professor de Direito Domingos Farinho, apontado como ‘escritor fantasma’ da tese de José Sócrates, foi indicado pela universidade, e não pelo Governo, para júri do concurso para ingresso de novos magistrados.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa marcou para 27 de setembro o início do julgamento dos 19 militares acusados no processo do 127.º curso de Comandos, no qual morreram os recrutas Dylan da Silva e Hugo Abreu.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu hoje um perfil idêntico ao da atual Procuradora-Geral da República (PGR) para o cargo, sublinhando que o mandato deve ser único, apesar do "bom trabalho".
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) decretou este sábado greve nacional para os dias 29 de junho, 02 e 03 de julho, alegando o não cumprimento do Governo sobre a regularização do suplemento de recuperação processual.
