O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aplicou 32 penas disciplinares em 2017, uma das quais de demissão e duas de aposentação compulsiva, segundo o relatório anual deste órgão de gestão e disciplina dos juízes.
O Tribunal de Coimbra condenou hoje um jovem à pena máxima de 25 anos de prisão por ter matado um homem com 14 tiros à porta de uma discoteca da cidade, em 2017.
O Tribunal Criminal de Lisboa começa hoje a julgar três funcionários de uma repartição de finanças, acusados de corrupção, por passarem informações confidenciais a outros oito arguidos no processo, a troco de 1,4 milhões de euros.
O ex-sucateiro Manuel Godinho voltou a escapar à cadeia, depois de o Tribunal da Relação do Porto (TRP) ter suspendido a pena de dois anos de prisão efetiva a que fora condenado, por subornar um vigilante da natureza.
A greve dos oficiais de Justiça em Angola, que arrancou hoje, teve uma adesão total e apenas os serviços de registos de óbitos estão a funcionar, disse o secretário-geral do sindicato do setor, Lázaro Binjola.
Uma ordem judicial obrigou que um homem de 30 anos, que foi expulso de casa pelos pais em Nova Iorque, nos Estados Unidos, a abandonar a residência até ao meio-dia do dia 01 de junho.
O Tribunal de Aveiro condenou hoje um homem a dois anos de prisão efetiva em regime de permanência na habitação por um crime de violência doméstica contra a ex-namorada.
A ministra da Justiça espera que o plano de requalificação e modernização da rede de tribunais, que prevê um investimento de quase 275 milhões de euros na próxima década, possa merecer o acordo de todos os partidos.
O deputado do PTP da Madeira José Manuel Coelho, hoje condenado a um ano e meio de prisão domiciliária, considerou a sentença “injusta” e anunciou que vai recorrer.
O advogado de um agente da PSP pediu ao tribunal uma reconstituição do caso de 17 polícias acusados de agressões a jovens da Cova da Moura (Amadora), na esquadra de Alfragide, em 2015, para “a descoberta da verdade”.
O juiz de instrução criminal do Tribunal do Barreiro deu hoje por concluído o interrogatório aos nove arguidos envolvidos nos incidentes de terça-feira na Academia do Sporting, que culminou com a detenção de 23 suspeitos.
O Tribunal do Barreiro começou a ouvir às 10:00 de hoje o último dos nove arguidos envolvidos nos incidentes na Academia do Sporting que se dispuseram a prestar declarações.
O Ministério Público anunciou hoje que está a “analisar a possibilidade de recurso”, depois do juiz de instrução criminal ter considerado “sem efeito” a constituição como arguido do ex-ministro da Economia Manuel Pinho no processo da EDP.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa validou o acordo aceite pelo Ministério Público e por Tony Carreira e suspendeu o processo em que o cantor é acusado de plágio, pelo que o músico não vai a julgamento.
A justiça brasileira emitiu na quinta-feira um mandado de prisão contra José Dirceu, ex-ministro e homem forte no primeiro Governo do ex-Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ministério Público acusou hoje o antigo diretor do Museu da Presidência da República Diogo Gaspar de participação económica em negócio, falsificação de documento, peculato, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
A presidente do CDS-PP anunciou hoje que o partido irá criar um fórum para a reforma da justiça e avaliará, até final da legislatura, se há ou não condições para avançar com uma revisão constitucional.
Os 23 detidos na terça-feira na sequência das agressões registadas na Academia do Sporting, em Alcochete, foram hoje identificados e só na quinta-feira vão começar a ser ouvidos, informou hoje o tribunal do Barreiro.
Os 23 detidos por suspeitas de terem invadido a Academia do Sporting e agredido jogadores e treinador do clube já estão no Tribunal do Barreiro, mas ainda não terão sido ouvidos pelo juiz de instrução criminal.
O juízo de instrução criminal do Barreiro do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa informou que ainda não deu início ao interrogatório aos arguidos detidos na sequência das agressões de terça-feira em Alcochete.
O recurso de Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, já foi remetido para o Supremo Tribunal de Justiça, havendo ainda sete arguidos que recorreram para o Tribunal Constitucional, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
A PSP de Setúbal anunciou hoje a detenção de um homem, que já tinha pulseira eletrónica, por posse de droga, tendo sido apreendidas mais de 600 doses de produto estupefaciente e cerca de 1.500 euros em dinheiro.
O presidente do PSD vai realizar em maio um conjunto de iniciativas na área da Justiça, que incluem encontros com a Direção Nacional da Polícia Judiciária, a Provedora de Justiça ou os órgãos representativos dos magistrados e Ministério Público.
O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena de 25 anos de prisão para um jovem acusado de matar com 14 tiros um homem à porta de uma discoteca de Coimbra, em 2017.
