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Em causa está o sorteio do 29.º concurso do Programa Renda Acessível (PRA), que foi realizado na segunda-feira, quando o estipulado era que se realizasse na terça-feira, tendo sido “anulado em virtude de não terem sido cumpridas as formalidades regulamentares exigidas de transmissão pública, bem como de data e hora previamente anunciadas”, segundo esclareceu a Câmara de Lisboa, liderada por PSD/CDS-PP.
Em declarações hoje à agência Lusa, Ana Gaspar, que foi sorteada com uma habitação, contou que as famílias estão em choque com a situação e sem saber o que lhes vai acontecer, uma vez que muitas desistiram das casas onde residem atualmente por terem sido sorteadas.
“No dia 16 de junho, todos os candidatos receberam os ‘emails’ com a informação de uma habitação. Fiquei superfeliz, bem como os meus filhos. Devido a esta situação informei o senhorio da casa onde vivo que iria sair, uma vez que me tinha sido atribuída casa. Ainda não sei quando tenho de sair. Agora tenho de tomar coragem para lhe ligar e dizer que estava a brincar”, disse.
"Ainda no dia 16, dirigimo-nos à Câmara Municipal de Lisboa para dar seguimento ao processo documental. Até fui ver o empreendimento para confirmar onde era. A Câmara até nos deu a planta. No dia seguinte, no dia 17 de junho, recebemos o ‘email’ a dizer que o sorteio tinha sido cancelado, nem queria acreditar. Isto é inadmissível", disse.
Para Ana Gaspar, ainda é mais inadmissível que a câmara não tenha enviado um email a lamentar o sucedido, a pedir desculpa às famílias.
“Temos famílias a passar por processos psicológicos graves, com ataques de ansiedade. Há uma pessoa que desistiu de ir trabalhar para o Porto por causa do sorteio. Há outra pessoa cuja filha se sentiu mal e foi ao hospital. Há pessoas doentes em casa. As pessoas estão numa situação de grande vulnerabilidade e em risco de ficar na rua, uma vez que muitas, tal como eu, informaram os senhorios das casas onde vivem de que iriam sair”, disse.
Ana Gaspar contou também que muitas das famílias se deslocaram à Câmara de Lisboa a chorar e a única coisa que lhes dizem é que aguardem um contacto.
“Queremos saber o que vai fazer agora a Câmara, que garantias nos dão. Em termos legais não sei como estamos salvaguardados porque ainda não consegui falar com nenhum advogado”, disse.
Na opinião de Ana Gaspar, a câmara deveria fazer outro sorteio com todos os que estão inscritos, exceto estas 133 famílias, uma vez que o município tem mais casas.
Ana Gaspar disse ainda que as famílias já avançaram com uma petição na internet, porque querem ver o problema esclarecido e resolvido.
A vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), determinou na quarta-feira a abertura de “um inquérito interno para apuramento dos factos e de eventuais responsabilidades”, indicando que as conclusões dessa averiguação serão públicas, “assegurando-se, assim, a transparência de todo o processo, enquanto fator de credibilização da prática seguida até ao momento”.
Na sequência da anulação do sorteio realizado inadvertidamente na segunda-feira, “por razões técnicas”, segundo a informação prestada pela câmara aos candidatos do 29.º concurso do PRA, “será realizado um novo procedimento, cujo sorteio público ocorrerá no próximo dia 27 de junho, pelas 15:30, abrangendo o mesmo universo de concorrentes”.
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