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"Esta realidade tem gerado uma profunda incerteza e vulnerabilidade para milhares de indivíduos, exacerbada pelas recentes e crescentes rusgas em locais de trabalho sexual, que resultam em deportações imediatas de trabalhadores do sexo em situação irregular", alerta o MTS.

Segundo o Movimento dos Trabalhadores do Sexo, é urgente regularizar a situação e preencher o vazio legal do trabalho sexual.

Em Portugal, embora não seja criminalizado, o trabalho sexual não é reconhecido como uma atividade profissional, refere o MTS, que alerta para uma situação em que o "vazio na lei" tem consequências diretas para quem o pratica.

"A legislação portuguesa proíbe explicitamente o lenocínio, ou seja, o lucro, a promoção, o encorajamento ou a facilitação da prostituição por terceiros", lê-se na carta aberta.

Esta ambiguidade legal cria, segundo este movimento, um obstáculo quase intransponível para a obtenção de residência por parte de imigrantes que exercem trabalho sexual.

Associações de apoio especializado à vítima de violência sexual:

Quebrar o Silêncio (apoio para homens e rapazes vítimas de abusos sexuais)
910 846 589
apoio@quebrarosilencio.pt

Associação de Mulheres Contra a Violência - AMCV
213 802 165
ca@amcv.org.pt

Emancipação, Igualdade e Recuperação - EIR UMAR
914 736 078
eir.centro@gmail.com

"Sem o reconhecimento formal da sua atividade, torna-se extremamente difícil justificar os seus rendimentos ou a sua "atividade profissional" para efeitos de pedido de visto de residência como atividade independente", referem, acrescentando que "consequentemente, estas pessoas são empurradas para a irregularidade, mesmo não exercendo uma atividade criminalizada".

Para o MST, "esta situação aprisiona-as num estatuto irregular, tornando-as suscetíveis à exploração, à falta de acesso a direitos e a uma "perseguição" policial desproporcional".

No mesmo comunicado, o MTS apela às autoridades portuguesas – ao Governo, à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e às Forças Policiais – para que, "no cumprimento das suas funções e na aplicação das leis, não esqueçam a dimensão humana e a dignidade intrínseca de cada imigrante".

"Por detrás de cada processo e de cada estatística, existem seres humanos com histórias, esperanças e desafios prementes", referem.