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"Esta realidade tem gerado uma profunda incerteza e vulnerabilidade para milhares de indivíduos, exacerbada pelas recentes e crescentes rusgas em locais de trabalho sexual, que resultam em deportações imediatas de trabalhadores do sexo em situação irregular", alerta o MTS.
Segundo o Movimento dos Trabalhadores do Sexo, é urgente regularizar a situação e preencher o vazio legal do trabalho sexual.
Em Portugal, embora não seja criminalizado, o trabalho sexual não é reconhecido como uma atividade profissional, refere o MTS, que alerta para uma situação em que o "vazio na lei" tem consequências diretas para quem o pratica.
"A legislação portuguesa proíbe explicitamente o lenocínio, ou seja, o lucro, a promoção, o encorajamento ou a facilitação da prostituição por terceiros", lê-se na carta aberta.
Esta ambiguidade legal cria, segundo este movimento, um obstáculo quase intransponível para a obtenção de residência por parte de imigrantes que exercem trabalho sexual.
"Sem o reconhecimento formal da sua atividade, torna-se extremamente difícil justificar os seus rendimentos ou a sua "atividade profissional" para efeitos de pedido de visto de residência como atividade independente", referem, acrescentando que "consequentemente, estas pessoas são empurradas para a irregularidade, mesmo não exercendo uma atividade criminalizada".
Para o MST, "esta situação aprisiona-as num estatuto irregular, tornando-as suscetíveis à exploração, à falta de acesso a direitos e a uma "perseguição" policial desproporcional".
No mesmo comunicado, o MTS apela às autoridades portuguesas – ao Governo, à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e às Forças Policiais – para que, "no cumprimento das suas funções e na aplicação das leis, não esqueçam a dimensão humana e a dignidade intrínseca de cada imigrante".
"Por detrás de cada processo e de cada estatística, existem seres humanos com histórias, esperanças e desafios prementes", referem.
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