Os partidos começaram hoje a entender-se, na comissão eventual da transparência, sobre o valor das ofertas que os titulares de cargos públicos ou políticos podem receber, embora falte definir se esse limite poderá ser de 150 euros.
A votação indiciária do pacote legislativo sobre habitação foi reagendada para quarta-feira, a partir das 10:00, disse hoje à Lusa a coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, assegurando que “o cumprimento dos calendários não está em causa”.
Os partidos deram hoje sinais de convergência, na comissão parlamentar eventual da transparência, para sancionar os titulares de cargos públicos e políticos pela omissão ou falsificação em declarar rendimentos e património, embora a solução esteja ainda em aberto.
Os grupos parlamentares do PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV vão receber hoje à tarde os taxistas, segundo representantes do setor, que está em protesto contra a nova lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte em veículos descaracterizados.
Portugal tem, atualmente, 22 partidos políticos registados no Tribunal Constitucional (TC), mas desde 1974 já foram extintas mais de vinte formações partidárias.
O parlamento aprovou hoje um requerimento do CDS-PP para questionar o Ministério Público se confirma que a lista do material de Tancos recuperado está em segredo de justiça, como alegou o Exército para não a entregar aos deputados.
O PS é hoje o primeiro partido a dar início às tradicionais ‘rentrées’ após as férias de verão, com o secretário-geral socialista, António Costa, a discursar numa “festa” em Caminha.
O parlamento quer medidas urgentes do Governo para acabar com o problema ambiental e de saúde pública relacionado com fábricas de transformação de bagaço de azeitona no Alentejo, segundo uma resolução publicada hoje em Diário da República.
Esta 3ª sessão legislativa destaca-se pelo recorde de projetos e propostas levadas ao Parlamento, com 417 iniciativas a resultar em 44 leis, e por um aumento do número de deputadas para 82, mais sete do que as eleitas em 2015. Os três anos desde essas eleições foram também marcados pela “perda” de 3
A Assembleia da República inicia, a 15 de setembro, a quarta e última sessão da XIII legislatura. Depois de um ano marcado pelos incêndios e o "chumbo" da despenalização da eutanásia, a reabertura vai centrar-se em “dossiers” como a negociação do Orçamento do Estado de 2019 ou a contínua discussão d
A Assembleia da República serviu, durante a terceira sessão da XIII Legislatura, de termómetro ao estado da maioria de esquerda no apoio ao Governo, assistiu à transição de lideranças no PSD e votou leis que causaram divisões profundas, como a da eutanásia.
A maioria de esquerda na Assembleia da República recusou hoje uma recomendação apresentada pelo CDS-PP de criação de uma linha de crédito bonificada para recuperar segundas habitações destruídas nos incêndios de 2017.
O parlamento aprovou hoje o texto final saído da Comissão de Orçamento e Finanças, tendo como base projetos de resolução do PSD e PCP, a recomendar ao Governo a descida do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP).
O PCP, o Bloco de Esquerda e o PEV estiveram hoje presentes na concentração da CGTP, renovando as suas preocupações quanto a algumas medidas propostas pelo Governo para alterar a legislação laboral, “acordadas à última da hora com os patrões”.
Deputados do PS e do PSD aprovaram hoje uma proposta para votação em plenário da lei-quadro da descentralização a 18 de julho, a par da revisão da Lei das Finanças Locais, apesar da oposição de BE e CDS-PP.
A líder do CDS, Assunção Cristas, assumiu hoje "a ambição” do partido de ser a primeira escolha do eleitorado de direita nos próximos atos eleitorais, porque é a “voz alternativa e diferenciadora das esquerdas encostadas”.
Um parecer da auditora jurídica da Assembleia da República determina que é a “residência habitual” dos deputados e não a morada fiscal que conta para a atribuição e cálculos de ajudas de custo e subsídio de deslocação.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, projetos do PCP e do CDS-PP que preveem a atualização anual, em função da inflação, dos honorários dos advogados, no âmbito do apoio judiciário.
A Assembleia da República discute hoje a eliminação do adicional ao Imposto Sobre os Combustíveis (ISP), e em que a aprovação dos projetos de lei do CDS, BE e PCP, contra a vontade do PS, dependerá da votação da bancada do PSD.
O debate quinzenal com o primeiro-ministro, hoje no parlamento, em Lisboa, vai centrar-se no próximo orçamento e fundos comunitários, mas António Costa terá também de responder sobre temas como saúde ou incêndios.
O presidente do PSD, Rui Rio, disse hoje que pretende colocar na agenda nacional a mudança da lei de financiamento dos partidos, em declarações à entrada da reunião do Conselho Nacional do PSD, em Leiria.
Os partidos da esquerda estão de acordo com as alterações à Lei da Nacionalidade e a concessão de nacionalidade portuguesa a quem tiver nascido em Portugal, independentemente da nacionalidade dos progenitores. À direita, PSD e CDS-PP são abertamente contra as pretensões dos peticionários, que ontem
A conferência de líderes parlamentares decidiu hoje remeter o parecer da subcomissão de ética sobre apoios a viagens de deputados ao conselho de administração da Assembleia da República, ficando a aguardar as suas "conclusões".
O parlamento aprovou hoje um voto do PS, com a abstenção do PCP, PEV e do deputado socialista Sérgio Sousa Pinto, a saudar o acordo nuclear internacional, lamentando que os Estados Unidos da América o tenham abandonado.
