Um juiz de instrução criminal de Santa Maria da Feira decidiu levar a julgamento cinco pessoas e três empresas suspeitas de terem burlado um padre em cerca de 120 mil euros, com publicidade em listas telefónicas.
O Ministério Público (MP) suspendeu provisoriamente 34.145 inquéritos em 2017, a maior dos quais referentes a crimes de condução de veículo sob influência de álcool, cerca de 26,07%, indica um relatório da Procuradoria-Geral da República.
A procuradora-geral da República considerou que o Ministério Público percorreu "um grande caminho" no tratamento dos casos de violência doméstica e igualdade de género e que eventuais falhas devem ser motivo de análise para "melhorar a ação".
O Ministério Público anunciou hoje que, apesar de os elementos recolhidos no âmbito do inquérito sobre a poluição no Tejo estarem em Segredo de Justiça, podem ser reveladas informações quando os elementos do processo estiverem “consolidados” e sejam fiáveis.
O Ministério Público pediu hoje pena de prisão, substituída por multa, para um soldado que confessou ter recebido amigas no Museu Militar do Porto, onde exercia funções, e ter fumado droga e bebido álcool, não cumprindo as suas tarefas.
O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo disse hoje que a acusação do Ministério Público é “infundada” e “carece de fundamento” em relação ao seu suposto envolvimento na nomeação de um oficial de ligação para Pequim.
O Ministério Público (MP) de Valpaços acusou um homem pelos crimes de introdução fraudulenta no consumo qualificado e de ter na sua posse aguardente imprópria para consumo e não declarada ao fisco.
O Sindicato dos Magistrados Públicos alertou para a intenção do poder político condicionar a autonomia do Ministério Público e lembrou que o mandato do Procurador-Geral da República termina por exoneração, e não por caducidade.
A secretária de Estado Adjunta e da Justiça disse hoje que a revisão do Estatuto do Ministério Público é "uma prioridade" do Ministério da Justiça, cujo processo legislativo terá início agora com a apresentação do anteprojeto ao Governo.
O Ministério Público acusou um futebolista do Canelas 2010, do Campeonato de Portugal, de agredir um árbitro, dando-lhe uma pancada com o joelho e atingindo-o na cara, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito que envolvia o ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre alegados benefícios em troca de bilhetes para um jogo de futebol do Benfica, revela hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O Ministério Público (MP) defendeu hoje que os 19 militares acusados no processo relativo ao 127.º curso de Comandos, no qual morreram dois instruendos, devem ir todos a julgamento, mantendo na íntegra o despacho de acusação.
O Ministério Público (MP) acusou dois secretários de Estado do último Governo de José Sócrates do crime de peculato por terem utilizado cartões de crédito atribuídos para fins públicos em benefício próprio.
O Ministério Público instaurou um inquérito a empresas de Vila Velha de Rodão, na sequência de uma participação de crime de poluição do rio Tejo apresentada pelo Ministério do Ambiente, revelou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje as buscas, na sexta-feira, "para recolha documental" no Ministério das Finanças, num inquérito que "não tem arguidos constituídos e está em segredo de justiça".
A Procuradoria-Geral da República está a analisar o relatório da Equipa de Análise de Homicídio em Violência Doméstica sobre o caso de uma mulher que morreu 37 dias depois de apresentar queixa, que aponta falhas ao Ministério Público.
O Ministério Público (MP) juntou os inquéritos dos 'vouchers' e dos 'emails' do Benfica num só processo, confirmou hoje à agência Lusa fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Ministério Público (MP) acusou um homem de, durante cerca de um ano, abusar sexualmente da filha da sua companheira, de 14 anos, em Vila Nova de Gaia, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
O Ministério Público considera que estão reunidas as condições para se iniciar a contagem do prazo para requerer a instrução, remetendo para o juiz a decisão da prorrogação pedida pelos arguidos, disse fonte da Procuradoria-Geral da República.
O Ministério Público pediu hoje pena de prisão entre sete e nove anos para o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro, nas alegações finais do julgamento no Tribunal Criminal de Lisboa.
O Ministério Público está a acompanhar a situação e a analisar todas as possibilidades legais de intervenção no caso do programa da SIC ‘Supernanny’, esclareceu hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O bastonário dos advogados criticou hoje a impossibilidade de sindicância judicial das decisões do Ministério Público na fase de inquérito, alegando existir um défice de proteção de diretos fundamentais.
O advogado do jovem agredido em Ponte de Sor pelos filhos do ex-embaixador do Iraque em Portugal lembrou hoje que o acordo extrajudicial “encerrou” a parte cível e escusou-se a comentar a acusação deduzida pelo Ministério Público.
O Ministério Público (MP) acusou 16 arguidos de lesaram o Estado em mais de 13 milhões de euros através de um esquema fraudulento de comercialização de várias toneladas de tabaco, sem controlo, fiscalização e o pagamento de impostos.
