A Autoridade para a Condições do Trabalho (ACT) remeteu para o Ministério Público autos por violação da lei da greve nas paralisações da Ryanair, por “substituição de grevistas” e “coação”, segundo a inspetora-geral, Luísa Guimarães.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público queixou-se hoje da falta de magistrados especializados, considerando que poderá afetar o combate ao crime económico-financeiro e de violência doméstica e provocar um “maior insucesso nas investigações”.
Um casal apresentou queixa no Ministério Público depois de a mulher ter perdido o bebé com cerca de seis meses de gestação no Hospital Amadora-Sintra, que já anunciou a abertura de um inquérito para apurar o que se passou.
O presidente da Câmara do Funchal afirmou esta quinta-feira que sempre desejou uma “decisão justa e célere” no processo da queda da árvore no Monte, manifestando confiança na vereadora acusada pelo Ministério Público de 13 crimes de homicídio negligente.
A SAD do Benfica requereu hoje a abertura de instrução do processo 'e-toupeira', segundo documento a que a Lusa teve acesso, alegando que a acusação do Ministério Público (MP) é infundada e que terá de cair nesta fase.
O Ministério Público abriu um inquérito para investigar a queda de uma caixa com mil munições da Marinha durante o transporte para a Escola de Fuzileiros e que foi encontrada na via pública por um automobilista.
Dois homens, residentes no Entroncamento, indiciados da prática de um crime de violação agravada na forma tentada, dois crimes de coação sexual agravada e um crime de roubo, vão ficar em prisão preventiva, anunciou hoje a Procuradoria de Santarém.
A Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande considerou hoje que a acusação do Ministério Público contra doze arguidos no âmbito do inquérito àquele fogo de 2017 é uma resposta cabal ao interesse público.
Responsáveis da proteção civil local e distrital e ainda dois quadros da EDP são acusados de 63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensa à integridade física por negligência na sequência do incêndio de Pedrógão Grande.
O Ministério Público considerou hoje que o contrato de concessão da água e saneamento de Barcelos “onerou em muito o município”, mas não pediu a condenação dos arguidos no processo, entre os quais o ex-presidente da Câmara Fernando Reis.
O Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Leiria deduziu acusação contra doze arguidos no âmbito do inquérito aos incêndios de junho de 2017 em Pedrógão Grande, que mataram 66 pessoas, foi hoje anunciado.
O Ministério Público solicitou ao Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) a detenção de um militar em missão na República Centro Africana, no âmbito da investigação ao caso de Tancos, disseram à Lusa fontes ligadas à Defesa e militares.
O antigo presidente da TAP Fernando Pinto e mais quatro pessoas são arguidos num processo que investiga administração danosa e burla qualificada, segundo o Ministério Público.
As autoridades portuguesas, em cooperação com o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, realizaram hoje buscas e apreensões em Portugal, em moradas associadas ao operador financeiro Ildeu de Miranda no âmbito da operação Lava Jato.
O Ministério Público (MP) acusou 23 pessoas de associação criminosa, sabotagem informática, acesso ilegítimo e indevido a dados, dano informático, instigação pública e de apologia pública de um crime após vários ataques a instituições públicas e privadas.
O Ministério Público (MP) junto do tribunal de São João Novo, no Porto, pediu hoje a condenação, sem apontar uma pena concreta, para um homem acusado de ter matado por asfixia a ex-companheira em 2017, naquela cidade.
O Ministério Público conseguiu este ano suspender operações bancárias no valor de 200 milhões de euros, no âmbito de inquéritos crime sobre branqueamento de capitais, segundo dados fornecidos esta sexta-feira numa conferência sobre corrupção.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) vai apresentar queixa ao Ministério Público contra uma empresa de Santa Maria da Feira que acusa de exercer "tortura psicológica" sobre uma operária reintegrada por ordem judicial.
O Ministério Público quer a medida de coação de prisão preventiva para o jovem, de 16 anos, que é suspeito de ter esfaqueado um colega, na segunda-feira, no Seixal e vai recorrer da decisão, foi hoje anunciado.
O Ministério Público (MP) acusou de homicídio por negligência três médicos e uma enfermeira na sequência da morte de um homem de 32 anos, escassas horas após ser operado numa unidade de saúde do Porto.
O Ministério Público culpa a Proteção Civil pelas 66 mortes ocorridas no incêndio de Pedrógão Grande, cujo “combate ao fogo falhou e foi responsável pelo desfecho trágico”, revela hoje o semanário Expresso, avançando que a “acusação está por dias".
A Benfica SAD informou hoje a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de que foi “notificada da acusação no inquérito sobre a violação do segredo de justiça”, na qual lhe são imputados vários crimes.
O Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) anunciou hoje a instauração de um processo de inquérito, com base num comunicado judicial, depois de o Ministério Público (MP) ter divulgado a acusação do processo “e-toupeira”.
As "águias" publicaram um comunicado no seu website oficial onde caracterizam de "absurdas e injustificadas" as "imputações do Ministério Público (MP)" e estranham a ausência de notificação. Esta nota foi lançada em resposta às acusações de vários crimes que o MP fez à SAD do Benfica, a dois funcion
