O sorteio para decidir se será Carlos Alexandre ou Ivo Rosa o juiz que vai dirigir a fase de instrução do processo Operação Marquês, que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates, realiza-se hoje em Lisboa.
Seis países do continente americano solicitaram na quarta-feira ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que investigue alegados crimes contra a humanidade cometidos pelo Governo venezuelano.
Dezanove militares do Exército acusados de 539 crimes, alegadamente cometidos durante o 127.º curso de Comandos, no qual morreram os recrutas Dylan da Silva e Hugo Abreu, começam hoje a ser julgados no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
O Ministério Público defendeu hoje no Tribunal de Leiria a condenação de um médico, uma farmacêutica e o ex-marido desta por alegadamente terem lesado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 657 mil euros com receitas forjadas.
Um tribunal francês condenou esta quarta-feira um cidadão português a 30 anos de prisão pelo homicídio da mãe e pela tentativa de homicídio do pai, ocorrido em Plaisir, nos arredores de Paris, em 2016.
O Tribunal de Beja condenou hoje a 18 anos de prisão efetiva o professor de uma escola do concelho por abuso sexual de quatro alunas, maus tratos contra outra e por posse de fotografias pornográficas de menores.
O Tribunal de Aveiro começou hoje a julgar uma mulher, de 48 anos, acusada do crime de propagação de doença, por ter circulado vários dias em espaços públicos sem qualquer máscara de proteção, quando estava infetada com tuberculose.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa começa a julgar na quinta-feira 19 militares acusados de 539 crimes, alegadamente cometidos durante o 127.º curso de Comandos, no qual morreram, em 2016, os recrutas Dylan da Silva e Hugo Abreu.
É preciso entender que as discotecas são ambientes onde se vive um clima de sedução mútua no qual, não raras vezes, o sedutor e o seduzido acabam em casa, o primeiro a visitar websites em modo privado, a segunda a descrever no Whatsapp a inabilidade do interlocutor às amigas. O que os dois funcionár
Associação Sindical de Juízes Portugueses diz que "não é verdade que tivesse havido violação" e crítica tratamento sensacionalista por parte da imprensa; defendo a decisão tomada pelo Tribunal da Relação do Porto que aplicou uma pena suspensa de quatro anos e seis meses aos dois culpados.
O Tribunal da Relação do Porto considerou em junho um caso de violação de uma mulher de 26 anos numa discoteca em Gaia de “ilicitude não elevada” e de “sedução mútua”. A agredida estava inconsciente quando tudo aconteceu.
O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse que faltou "decência" para "assumir com transparência" os motivos que levaram à substituição de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República (PGR), cargo que será ocupado por Lucília Gago.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) considerou hoje que mais do que discutir quem será o próximo Procurador-Geral da República (PGR) ou se a atual Procuradora será reconduzida, importa avaliar se o Governo criou condições para a Justiça funcionar.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira diplomas para a justiça administrativa e fiscal, entre os quais a criação de equipas de juízes para recuperar processos pendentes de 2012 e de anos anteriores e a redução das taxas de justiça.
Um arguido e duas testemunhas de defesa foram ouvidos esta segunda-feira no início da fase de instrução do processo de agressões junto à discoteca Urban Beach, em Lisboa, em 2017, disse à Lusa fonte judicial.
O julgamento dos 27 arguidos no processo denominado de ‘Jogo Duplo’, relacionado com viciação de resultados de futebol, foi hoje adiado devido à ausência justificada de uma testemunha no caso, com nova sessão agendada em 1 de outubro.
A fase de instrução do processo de agressões, por parte de seguranças, junto à discoteca Urban Beach, em Lisboa, em 2017, começa esta segunda-feira no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.
A Portuguese-American Bar Association (PABA) será lançada oficialmente a 6 de outubro para "apoiar os luso-americanos em profissões legais" e fazer "avançar a comunidade através da lei", disse o juiz Phillip Rapoza, mentor da iniciativa.
O Tribunal da Relação de Guimarães profere na segunda-feira o acórdão de um juiz de Famalicão acusado de violência doméstica, por causa do teor injurioso e ameaçador de SMS e e-mails que enviou à ex-companheira.
O Conselho de Ministros aprovou hoje sete dos 23 diplomas sectoriais que vão complementar a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais.
O julgamento de ex-autarcas da extinta Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios, em Lisboa, por alegado desvio de 316.000 euros entre 2005 e 2009, inicialmente agendado para quinta-feira, foi adiado para dia 31 de janeiro de 2019.
O primeiro-ministro disse hoje, no Cartaxo, esperar que a escolha do procurador-geral da República (PGR) decorra "com normalidade e tranquilidade", pois o país "não precisa nem de crises, nem de fantasmas, nem de papões, nem de agitações".
O presidente do PSD rejeitou hoje falar sobre a eventual recondução da PGR antes de a questão ser colocada pelo primeiro-ministro e pelo Presidente da República, e aconselhou os críticos internos que discordam “estruturalmente” a saírem do partido.
