O antigo diretor-geral do FMI e ex-ministro da Economia espanhol Rodrigo Rato pediu esta quinta-feira, em Madrid, "perdão à sociedade" antes de dar entrada na prisão para cumprir uma pena de quatro anos e meio pelo delito de corrupção.
A presidente do coletivo de juízes do julgamento relativo à morte de dois recrutas no 127.º curso de Comandos advertiu hoje que “não admite qualquer tipo" de intimidação ou ameaças a arguidos, testemunhas ou assistentes do processo.
As obras de remodelação na sala maior do Tribunal Judicial de Leiria, que se situa no primeiro andar, não retificaram a possibilidade de deficientes motores acederam aos locais destinados a arguidos, advogados ou testemunhas.
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai visitar pela segunda vez o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, na quinta-feira, duas semanas após ter dado posse à nova procuradora-geral da República.
O Ministério Público (MP) no Tribunal de Braga pediu hoje a condenação de três médicos por burla tributária, por alegadamente falsificarem relatórios com vista à obtenção de pensões de invalidez.
O vice-procurador-geral da República, João Monteiro, que hoje tomou posse, disse estar “bem ciente da especial complexidade e multiplicidade dos desafios” a enfrentar.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, na Terceira, nos Açores, uma mulher de 35 anos suspeita de fomentar a prática da prostituição de uma filha menor, anunciou hoje aquela força policial.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse hoje que a fuga de três arguidos do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, na quinta-feira, não se deveu à falta de segurança das instalações.
A leitura do acórdão do processo crime que envolve funcionários da Segurança Social de Lisboa e que tem como arguidos 13 pessoas e uma empresa está marcada para hoje.
O presidente do Turismo Porto e Norte de Portugal foi o único dos cinco detidos no âmbito de uma investigação sobre viciação de procedimentos de contratação pública que concluiu o seu depoimento perante o Tribunal de Instrução Criminal (TIC).
O português que está a ser investigado por, alegadamente, lavar mais de 1,2 milhões de euros obtidos ilegalmente está em Portugal para identificar contas bancárias ou bens suscetíveis de serem apreendidos pelas autoridades portuguesas.
O presidente do Turismo Porto e Norte de Portugal, Melchior Moreira, detido no âmbito de uma investigação relativa à presumível viciação de procedimentos de contratação pública, começou esta sexta-feira a ser ouvido em tribunal, adiantou um advogado ligado ao processo.
O Tribunal da Feira condenou esta sexta-feira a penas suspensas e multas três homens, com idades entre os 39 e 49 anos, envolvidos num esquema fraudulento de importação de carros, que lesou o Estado em 441 mil euros.
O Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou esta sexta-feira a dois anos e meio de prisão efetiva um automobilista que atropelou um homem numa passadeira, provocando-lhe a morte, e se pôs em fuga quando conduzia sem carta.
A justiça russa rejeitou hoje o pedido de libertação dos futebolistas Aleksander Kokorin e Pavel Mamáev, presos preventivamente na sequência das agressões a dois altos funcionários do Ministério do Comércio e Indústria num café de Moscovo.
Um dos instruendos do curso de Comandos em que morreram dois recrutas disse hoje em tribunal que Hugo Abreu caiu no solo e “não se mexeu mais” quando subia para uma viatura, o que foi presenciado e ignorado por um dos instrutores.
Os pais de Dylan da Silva, um dos recrutas que morreu no curso de Comandos, disseram esta quinta-feira em tribunal que o filho lhes relatou agressões cometidas por instrutores durante a fase de preparação/estágio, que antecedeu a 'Prova Zero'.
O Ministério Público de Tomar deduziu acusação contra uma professora que durante o ano letivo passado, em Ferreira do Zêzere, terá agredido, por diversas vezes, os seus alunos de sete e oito anos com murros, bofetadas e com livros escolares.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses considerou hoje que "a distribuição informática dos processos não pode ser manipulada", mas que "se alguém afirma o contrário é necessário perceber porquê e se há alguma razão para questionar a aleatoriedade da distribuição".
A defesa de Pedro Bourbon, um dos condenados a 25 anos de prisão pelo sequestro e homicídio de um empresário de Braga, cujo corpo acabou dissolvido em ácido sulfúrico, participou criminalmente de dois procuradores que investigaram o caso.
A Relação do Porto manteve esta quarta-feira as penas de 25 anos de prisão aplicadas em primeira instância a cinco dos principais condenados por sequestro e homicídio de um empresário de Braga, cujo corpo acabou dissolvido em ácido sulfúrico.
O oficial da PSP que foi responsável pelo departamento onde estavam armazenadas 57 armas desaparecidas em janeiro de 2017 vai ser hoje exonerado de oficial de ligação do Ministério da Administração Interna na Guiné-Bissau.
A comissão parlamentar de Defesa Nacional vai aguardar uma semana por mais esclarecimentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir a forma de consulta dos documentos que recebeu sobre o processo de Tancos, em segredo de justiça.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) congratulou-se hoje com "a melhoria de condições de vida para os cidadãos mais desprotegidos" prevista no Orçamento do Estado para 2019, mas critica a "desconsideração" a que são votados os tribunais.
